Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

como parte das exigências do curso de graduação em Direito Orientador Dr. Carlos Lindomar de Souza Co- Orientador Dr. Nirlei Vilela de Andrade Junqueira Junior LAVRAS - MG 2010 WILLIAM EFREM NATIVIDADE AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia apresentada ao Centro Universitário de Lavras como…

INTRODUÇÃO Inicialmente, para maior entendimento do assunto, examinaremos ação quanto aos seus aspectos gerais, tais como: conceito, teorias, elementos de identificação, partes, pedido, causa de pedir, condições da ação, assim como, observaremos as condições da ação e, por fim, sua classificação. Ulteriormente, iremos analisar a tutela jurisdicional no que diz respeito a sua finalidade e espécies. Cumpre ressaltar que este trabalho é mera compilação de material pesquisado, logo, toda…

entre sindicatos, ou entre os empregados de uma empresa e um sindicato. DISTINÇÃO TÉCNICA ENTRE 3 ESPÉCIES DE PROCESSO 1) PROCESSO DE CONHECIMENTO: Visa a obtenção de uma certeza jurídica, de um título, no caso uma sentença, que vai condenar a parte a alguma obrigação, que pode ser de pagar, fazer, não fazer etc. 2) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Tem como objetivo obrigar o devedor, aquele que foi condenado, a cumprir o que está estatuído na sentença. 3) PROCESSO CAUTELAR: As ações…

genérico jurisdição é o poder do estado de fazer justiça, isto é, de dizer o direito, em linguagem técnica, costuma-se definir a jurisdição como sendo uma função do estado exercida através do juiz dentro de um processo para solucionar um litígio entre as partes (conflito de interesses). As pessoas não podem por si só decidir quem tem razão ou fazer justiça com as próprias mãos. O estado nas questões de direito controvertidas substituem as atividades dos litigantes e no lugar deles passa…

Trabalho 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; IX – outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. § 1.º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2.º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

documentação, principalmente no propósito de expressar a opinião do perito sobre questões formuladas nos quesitos. A perícia é um meio instrumental, técnico-opinativo essencial e alicerçador da sentença, usado pelo órgão judiciário para a composição de um litígio cujo intuito final é a declaração da existência ou inexistência do direito ajuizado. Justifica-se a realização da perícia, quando há a exigência da emissão de uma opinião especializada sobre um fato, relacionada à participação…

AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO ERNZEN, Claucia Karine clauciakarineotmail.com Te Faculdade Sul Brasil INTRODUÇÃO A busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo. Um tempo de grandes mudanças e transformações, que…

também chamada de desmembramento, importa na divisão da entidade para possibilitar a fundação de nova entidade.Isto pode ocorrer pelo desmembramento da categoria e pelo desmembramento da base territorial, muito embora a CLT só trate da primeira parte (art. 571). Ocorre, com a convocação, na forma estatutária, para deliberação da matéria, do órgão máximo da entidade, que é, no sindicato, a assembléia geral, sendo ela quem decidirá sobre a dissociação ou não.Sendo decidido o…

a maior parte dos doutrinadores concorda com a questão. Mas, permanece nebulosa a questão afeta à fixação da competência material para processar e julgar tal questão. E poucos são os que se atrevem a enfrentar diretamente, de forma sistemática, o caminho a ser percorrido. Na formulação do problema sobre o qual gravita esta obra – o dano moral e a Competência da Justiça do Trabalho –, parte-se da percepção do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 e da necessidade de se estabelecer…

public administration / public sector / developed countries / developing countries 13.06.5 As designações empregadas nas publicações da OIT, segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, e a apresentação de materiais nelas incluídas não significam, da parte da Organização Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação jurídica de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões expressas…