Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

Law Treaty TRIPs Trade Related Intellectual Property Rights Agreement WCT WIPO Copyright Treaty UE União Européia UNCITRAL Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO PARTE I PROPRIEDADE 11 INTELECTUAL E ARBITRAGEM: SEUS FUNDAMENTOS E SUA CORRELAÇÃO 20 A. Propriedade intelectual: fundamentos e seu valor econômico 20 a.1 Os fundamentos do direito de propriedade intelectual …

atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o caminho ou a forma pela qual o processo se desenvolve. De acordo com os dizeres de Wambier: 1 “Processo é conceito de cunho finalístico, teleológico (estudo das finalidades), que se consubstancia numa relação jurídica de direito público, traduzida num método de que se servem as partes para buscar a solução do direito para os conflitos de…

visando apresentar a evolução histórica da arbitragem antes da Lei 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”), esclarecimentos sobre a Lei 9.307/96 e as principais características da via arbitral. Por conseguinte, será analisada a utilização da arbitragem em litígios societários. Após serem feitas considerações sobre a sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios e o dever de lealdade e affectio societatis, passa-se a analisar o regime jurídico da exclusão de sócio nas sociedades limitadas, de…

governança diferenciada ganharam destaque e alcançaram um valor de mercado de R$ 627 bilhões em março passado. Elas já representam 49% da capitalização bursátil total, de R$ 1,3 trilhão. Causa e efeito - O desafio, por trás de todos esses números, é estabelecer se existe de fato alguma relação de causa e efeito entre a adoção de boas práticas - como um Conselho Fiscal independente, membros externos no Conselho de Administração, ações com direito a voto para todos os acionistas, tag…

são: Conselho Monetário Nacional (CMN) normatiza as atividades das instituições e os mercados supervisionados pelo Banco Central (BACEN) e pela CVM, além de regular as aplicações das reservas dos investidores institucionais. Ao CMN compete: * Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetárias, cambial e creditícia; * Regular as condições de constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras; e * Disciplinar os instrumentos de política monetária e…

da morosidade na prestação da tutela jurisdicional, precisa disponibilizar meios que garantam a satisfação dos direitos das partes, ou seja, a efetividade do processo. As vítimas de ilícito penal, por sua vez, sempre tiveram dentre suas principais aspirações o propósito de terem ressarcidos os prejuízos patrimoniais dele decorrentes. Como a justiça penal tem como escopo a busca pela verdade real – em face do princípio constitucional da presunção de inocência – esse objetivo da vítima…

Juiz de Direito (TJBA). Mestre em Direito pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque – EUA. Professor Pesquisador Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB). Instrutor de técnicas autocompositivas do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi mediador no Instituto de Mediação e Resolução de Conflitos (IMCR) e no Juizados de Pequenas Causas no Harlem, ambos em Nova Iorque – EUA. Exerceu docência nos cursos de pós-graduação lato…

120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1- Mediação, Conciliação e Bons Ofícios ........................................................................ 123 15.2- Sentença arbitral estrangeira ..................................................................................... 126 15.3-…

Alienação Parental Publicado em 8 de junho de 2013 Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental Carla Alonso Barreiro Núñez[1] Resumo: A guarda compartilhada deve ser aplicada em casos de separação[2], quando houver litígio ou consenso, pois aquela possibilitará à criança ou adolescente o efetivo convívio com os seus genitores e, por outro lado, possibilitará que quaisquer dos pais separados não usem o filho como moeda de troca, culminando num…

A ordem dos depoimentos .................................................................... 34 III.11. Documentos ........................................................................................... 35 III.12. Tratamento igualitário das partes .......................................................... 38 III.13. A juntada de documentos na fase recursal ............................................ 39 III.14. A prova pericial ............................................................