constituição de 1937

A Constituição de 1937 (CF/37) Na Constituição de 1937, o direcionando de esforços para as questões sociais, empreendido inicialmente pela Carta de 1934, especialmente os tópicos família, infância e juventude, ganham ainda mais espaço e importância. Assim como na Constituição de 1934, a família é colocada sob a proteção especial do Estado, afirma-se o auxílio às famílias de prole numerosa (CF/37, art.124), e o compartilhamento da tarefa educacional entre pais/responsáveis e o Estado. Notam-se, entretanto, duas mudanças. Uma delas relaciona-se ao cuidado devido pelos responsáveis pela guarda e educação de crianças e jovens, considerando-se falta grave submetê-las a abandono moral, intelectual ou físico. Outra mudança pode ser notada no aumento do número de artigos que ressaltam os deveres do Estado para com a família, a infância e a juventude, abrangendo todo tipo de cuidado e de garantias de cumprimento de necessidades. As análises de Maria Helena Capelato nos possibilitam entender a importância que a família passou então a ocupar nas propostas governamentais. Segundo a historiadora, a identidade nacional coletiva que a política de massas do Estado Novo esforçava-se em produzir incentivava o sentimento de agregação e a ideia de pertencimento e de orgulho à própria terra, enaltecida como grandiosa e farta. Utilizavam-se mensagens com grande carga afetiva para construir a noção do Brasil (Estado, Nação, Pátria) como a família maior, formada pelo elo entre as inúmeras…

A JUVENTUDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1937: CUIDAR E DISCIPLINAR[1] Carlos Buck Mestrando em História Social PPGH/Universo henriquebuck@yahoo.com.br Resumo: Ainda que o texto constitucional seja um corpo de proposições teóricas, efetuamos a análise da Constituição de 1937 (CF/37) pensando-a como uma primeira abordagem para o entendimento da política do Estado Novo para a juventude. Para tanto, e com a finalidade de verificar continuidades e rupturas, estendemos a análise às duas…

serviu mais como um mero símbolo de status para um limitado grupo de pessoas pertencentes à classe dominante (donos de terra e senhores de engenho). Contando com o incentivo e o subsídio da coroa portuguesa, os jesuítas dominaram a educação brasileira por mais de dois séculos (1549-1759), criando assim as nossas primeiras escolas, dentre elas as de primeiras letras, correspondentes ao ensino fundamental de hoje. Durante esse longo período, os padres jesuítas não descuidaram da…

LOURDES SOLADia 10 de novembro de 1937 ocorreu o golpe que instaurou o Estado Novo. Getúlio Vargas, líder político do movimento e até então presidente constitucional, em proclamação ao povo do Brasil, justificava a necessidade e a inevitabilidade de um regime autoritário: "A consciência das nossas responsabilidades indicava, imperativamente ,o dever de restaurar a autoridade nacional, pondo termo a essa condição anômala da nossa existência política, que poderá conduzir-nos à…

sua própria história constitucional ao longo da elaboração de sua sete Constituições. A primeira Constituição, promulgada em 1824, delegou poderes administrativos às então 16 províncias, embora não contassem com autonomia política formal ou informal, abrindo caminho para uma futura federação. A Constituição de 1891, promulgada canalizou alguns poucos recursos públicos para os estados, mostrando que a federação brasileira nasceu sob a égide da concentração de recursos em poucos…

atuar com uma falsa representação de um Estado paternal, bom e protetor para a classe trabalhadora. Assim, os Assistentes Sociais, que tinham o papel de representar o próprio Estado diante da população, expressavam sua prática com estratégias de controle social e de difusão do modo capitalista. Foi a partir do contexto do desenvolvimento do capitalismo industrial e da expansão urbana que o Serviço Social passa a ser visto como necessário enquanto mediador de conflitos e agente de…

Pedagogia da UNESP/Presidente Prudente mayara.miralha@hotmail.com Resumo O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar o ensino fundamental brasileiro, até pouco tempo atrás a única etapa escolar obrigatória do país. Assim, recupera e apresenta a sua história e legislação, bem como revela a sua situação no tempo presente, cuja duração foi recentemente ampliada. Para tanto, valeu-se de levantamento e análise bibliográfica acerca da temática em tela. Os resultados…

et d'extension: de la ville de Niterói au Brésil", trabalho este todo escrito em francês. Já na década de 40 elaborou o projeto da cidade de Volta Redonda e da Fábrica Nacional de Motores, sendo que este último não chegou a concluir por ocasião de sua morte. Além de urbanista, Attilio Corrêa Lima foi também paisagista. Neste campo notabilizou-se por ter sido um dos pioneiros da integração de plantas tropicais e subtropicais em jardins públicos e privados. São projetos de sua autoria…

sangue no Brasil. Durante mais de 300 anos, índios, rebeldes e escravos, entre outros, morreram pelas mãos do Estado. 6 1500-1521 7 1521-1603 7 1603-1830 7 1830 7 1835 8 1854 8 1861 8 1876 8 1889 8 1891 8 1934 8 1946 8 1937 9 1967 9 1988 9 Pena de morte no âmbito internacional 10 Panorama internacional 12 Razões para o repúdio internacional à Indonésia 13 Dados da Anistia Internacional mostra executados em 2014 15 Pena de Morte X Religião 16 Pena de Morte na Atualidade 20 Introdução A…

haja a seguridade do ingresso desses alunos no processo educativo, de fato, efetivada através de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para haver êxito no processo. Portanto, a priori, foi necessário fazer-se o estudo de como essas políticas públicas de inclusão foram aplicadas ao contexto escolar, de forma que foi pesquisado acerca da existência de projetos voltados para a acessibilidade nesta escola municipal, verificou-se a estrutura…