Ad legislação aplicada a informatica

estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Não seria possível um empregado furtar um software culposamente, pois o crime culposo ocorre quando não há intenção, portanto não há como um funcionário tirar algo da empresa sem que haja intenção. 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto) O artigo 2º da Constituição define que os poderes da União são o Judiciário, Executivo e Legislativo, independentes e harmônicos entre si, porém não quer dizer que não possam interferir entre si. Desde que previstos na Constituição, os poderes podem interferir entre si. Há previsão na Constituição de que essa norma seja alterada por lei ordinária conforme o artigo 49. 3- Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às…

e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Não. O crime de furto se dá com a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel (ou que tenha valor econômico), portanto ao furtar o software o empregado está agindo com dolo, ou seja, ele sabe que o resultado é ilícito e mesmo assim o…

um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Pode no sentido do engano, ao copiar uma pasta para uma pendrive, por exemplo, o empregado poderia sem intenção alguma copiar um software que estivesse dentro da pasta, mas cabe ao funcionário ao descobrir excluir imediatamente o software. Caso o funcionário tenha copiado intencionalmente o software será considerado dolo. 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas…

e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) O software é algo imaterial, porém, possui valor econômico e patrimonial para a empresa, o que caracteriza furto. No ato do furto sempre haverá dolo, pois ninguém pratica o ato sem que haja prévia intenção. Se o funcionário furtar o software, será julgado e terá sim, culpa pela ação. 2- Você…

Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto) 3- Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes.…

Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto) 3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes.…

1964, editada sob a égide da Constituição Federal de 1946 e no início de 1967, entrou em vigor o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, que estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. Alguns anos depois, a Constituição Federal de 1988, por meio do art. 165, § 9º, I e II, determinaria a edição de uma lei cujo conteúdo deveria abordar cada um dos seguintes pontos: exercício financeiro, prazos, vigência, elaboração…

(1,5 pontos) R: O software é algo imaterial, porém, possui valor econômico e patrimonial para a empresa, o que caracteriza furto. No ato do furto sempre haverá dolo, pois ninguém pratica o ato sem que haja prévia intenção. Se o funcionário furtar o software, será julgado e terá sim, culpa pela ação. 2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem…

e consciente de praticar o delito, de subtrair o objeto em questão, e não há aqui em que se discutir a sua forma culposa. Cabe ressaltar que o furto do software é a subtração de sistema que esteja instalado no computador. O furto simples de equipamento e sistemas são crimes comuns contra o patrimônio e a propriedade e isso poderia lesar empresas e consumidores ocasionado o que o Direito do Consumidor entenda como a ocorrência do defeito no produto ou serviço prestado. 2. Você estudou que…

no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Resposta: Não, quando alguém furta algo, entende-se que o mesmo tem a intenção de obter o material do furto, por esse motivo o ato de furtar o software não é culposo, mas sim doloso. 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente…