Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios ..................................................................................... 17 4.1.1 Autotutela .................................................................................................................. 17…

permeadores do tema. Alía-se a este fato a dificuldade da constatação de tal fenômeno, além dos nocivos reflexos já diagnosticados. Denotam, portanto, um verdadeiro desafio para o Judiciário. A assertiva de que compete exclusivamente ao Judiciário a composição de conflitos e a quem é dada a última palavra nos dissensos apresentados, é de alguma forma mitigada quando o fato a ser apreciado por ele traz particularidades estranhas ao regramento jurídico. Nesta seara, diante da…

brasileiro, dentro do processo de família, para os próprios sujeitos da relação, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação, a democracia constitucional-deliberativa e o princípio da intervenção mínima do Estado e da máxima cooperação entre as partes. Tornar a justiça atingível aos cidadãos é a melhor maneira de fazer com que a mesma seja valorizada e perseguida pelos mesmos, consolidando um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Processo de Família; Alienação…

Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela.…

da sociedade: “a)A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da interação permanente de utilidades (interesses) diversas que constituem o elemento motivador fundamental para a conduta social do homem; b)O conflito de interesses é a busca de utilidade, domina a vida social e, em conseqüência, propicia a produção de normas regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c)O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário sendo mais um construto…

preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios ..................................................................................... 17 4.1.1 Autotutela .................................................................................................................. 17…

imparcial (mediador) assistindo e conduzindo duas ou mais partes negociantes a identificarem os pontos de conflito e, posteriormente, desenvolverem de forma mútua propostas que ponham fim ao conflito. O mediador participa das reuniões com as partes de modo a coordenar o que for discutido, facilitando a comunicação e, em casos de impasse, intervindo de modo a auxiliar a melhor compreensão e reflexão dos assuntos e propostas, mas nunca impondo às partes uma solução ou qualquer tipo de…

sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela)”. (pg. 28). “Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral)”. (pg. 28). 3. Da autotutela à jurisdição “Hoje, se…

aponta sua origem, crescimento, as formas de se adquirir o beneficiam, bem como alguns pontos dos quais ainda não foram pacificados pelo sistema judiciário. Também mostra os benefícios da transação penal, quando é aceito pelo indiciado, mas também busca abordar a discussão que existe entre a competência da propositura da transação penal. Alguns estudos apontam que pode ser competência do promotor de justiça, outros do juiz, e outros, a partir da ideia que deve se respeitar o que está…

| 30 | |06 |Anexos | 33 | I-INTRODUÇÃO Com o intuito de estabelecer uma interação entre os acadêmicos e a comunidade, bem como aperfeiçoar a reflexão sobre os aspectos metodológicos para o processo de construção/produção do conhecimento cientifico, a instituição de Ensino Superior Estácio- FAMAP, elaborou o Projeto