conciliação judicial

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL: HIPÓTESES E PROCEDIMENTO ABORDAGEM HISTÓRICA DA CONCILIAÇÃO Não temos ao certo a origem da conciliação. Os estudiosos encontraram indícios nos juízos de pacificação da Holanda, Rússia, Inglaterra, Dinamarca e França. Destacamos, dentre os estudiosos da matéria em estudo, Mortara na Itália e Emílio A. Agrelo na Argentina, país que está despontando na área de meios alternativos de solução de conflitos, especialmente os adversariais. Para Sebastião de Souza, outro doutrinador do tema, a conciliação teve suas origens no Direito Português. Para Moacyr Amaral Santos, a conciliação surgiu por volta de 1139 no direito português, através das “cartas do rei ou de outros senhores”, pelas quais se regulava cada um dos Distritos ou Conselho do Reino. Alguns doutrinadores admitem a existência da conciliação entre os hebreus, na leis na Grécia antiga e na lei das dozes tábuas. A conciliação no Brasil, ao contrário do que muitos pensam, é muito antiga, pois data do descobrimento. O Código Manuelino de 1521 exigia a conciliação prévia e obrigatória no começo de demanda. Em síntese, durante o período da Independência do Brasil em 07/09/1822, vigorava em nosso país as Ordenações Filipinas de 1603. Também o Código de Processo Criminal do Império de Primeira Instância de 29/11/1832, em seu único título faz referência à conciliação. O tema foi ainda abordado pelo Código Comercial de 1850, pelo Regulamento n°737 de 25 de novembro de 1850, e pela…

A Mediação é um meio alternativo de solução de controvérsias, litígios e impasses, na qual um terceiro,imparcial, de confiança das partes (pessoas físicas ou jurídicas), por elas livre e voluntariamente escolhido, intervém entre elas (partes) agindo como um “facilitador”, um catalisador, que, usando de habilidade e arte, leva as partes a encontrarem a solução para as suas pendências. Na Mediação, as partes têm total controlesobre a situação, diferentemente da Arbitragem, na qual o…

nomeados, correlacione as colunas e assinale a opção correta: I – Arbitragem 1 - O terceiro facilita o entendimento entre as partes II – Conciliação 2 - O terceiro decide o conflito III – Mediação 3 - O terceiro propõe as bases para um possível acordo a) são relacionados apenas I/3 e II/2 b) I/1, II/2,III/3 c) III/1, II/3, I/2 – Resposta correta d) III/2, II/1,I/3 2. Tendo por referência as características da Negociação, marque a opção…

Cartografia dos métodos de composição de conflitos1 Alexandre Araújo Costa Cartografia dos métodos de composição de conflitos 1 I - Introdução 2 II - Introdução: por uma nova cartografia 2 III - Reconhecimento do terreno: avaliando as diferenças entre os conflitos 5 IV - Mapeando as estratégias autocompositivas 11 V - Entre mediação e conciliação 13 VI - Mapeando as estratégias heterocompositivas 21 VII - Articulando os mapas: avaliação crítica e comparativa das…

os problemas do dia a dia dos moradores: a mediação de conflitos feita por PMs treinados pelo Tribunal de Justiça (TJ). “http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/12/treinados-na-justica-pms-de-upps-substituem-tribunais-do-trafico-fazem-mediacao-de-conflitos-923790960.asp. De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. R. De modo que a mediação…

Avaliação: CCJ0057_AV1_200802076028 » MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: NELSON CARLOS TAVARES JUNIOR ANA PAULA BUSTAMANTE Turma: 9062/BJ Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 07/10/2013 15:12:22 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 200802225982) Pontos: 0,5 / 0,5 No que se refere às características da Conciliação, analise as afirmativas a seguir descritas e assinale a…

Pontos: 0,5 / 0,5 No que se refere às características da Conciliação, analise as afirmativas a seguir descritas e assinale a correta A conciliação é um meio alternativo de solução de conflitos que não tem amparo legal Nenhuma das respostas anteriores Na Conciliação busca-se estabelecer uma composição do litígio pelas partes A Conciliação é um meio de se decidir qual das partes em litígio está com a razão A Conciliação é administrada por um terceiro imparcial que…

escolha e vontade dos interessados, a Conciliação, a Mediação, a Negociação e a Arbitragem vêm se firmando cada vez mais no Brasil, em Alagoas através da (CAMEAL) e em nossa sociedade pelas inúmeras vantagens que lhe são inerentes, a começar pela seleção do mediador ou do árbitro, um terceiro, de confiança das partes, responsável pela condução do procedimento. Ambas são formas que privilegiam a auto composição, a boa fé, a cooperação, o respeito e a confiança entre os envolvidos,…

mCartografia dos métodos de composição de conflitos[1] Alexandre Araújo Costa Cartografia dos métodos de composição de conflitos 1 Introdução 2 I - Introdução: por uma nova cartografia 2 II - Reconhecimento do terreno: avaliando as diferenças entre os conflitos 5 A - Agir estratégico-indiferente e agir comprometido 6 B - Relações unidimensionais e multidimensionais 9 C - Conflito e…

A HISTÓRIA DA AUTOCOMPOSIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Os meios alternativos de solução de conflitos, representados, particularmente, pela conciliação, mediação e arbitragem, vêm adquirindo cada vez mais importância perante os processualistas modernos, em razão da patente crise a qual vem passando o poder judiciário brasileiro. A total ineficácia do Poder Judiciário, diante do seu fim primordial de pacificação social, levou à constatação acerca…