Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

manifestações dos destinatários da norma de direito material e de provocação da atividade jurisdicional estatal; processo é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como conseqüência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz. Acerca da inserção da defesa para formação desse quadrilátero, Ada Pellegrini Grinover (3) destaca que ação e defesa acabam transformando-se em abrangentes garantias do justo processo. É a defesa que…

dividido basicamente desta forma: natureza jurídica da prova, conceito, princípios, objeto, classificação e momento de produção da prova e meios de prova. No capítulo terceiro aborda-se diretamente o tema em estudo. Primeiramente, parte-se da sinopse histórica imprescindível para a compreensão do atual estado em que se encontra o instituto da prova, em seguida são dados os vários conceitos dos doutrinadores, em terceira e quarta etapas estuda-se a diferença entre…

representadas por um sindicato da categoria profissional. Aqui, busca-se a criação de norma jurídica ou a sua interpretação. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos, cabe às de organização judiciária estabelecer normas sobre a constituição dos órgãos…

relacionados com as relações em empregados e empregadores.2 Obrigação Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona a uma lei específica ou a um contrato firmado entre as partes.3 Ônus da prova O ônus da prova é a responsabilidade atribuída à parte para produzir uma prova e que, uma vez não desempenhada satisfatoriamente, traz, como conseqüência, o não reconhecimento, pelo órgão jurisdicional, da existência do fato que a prova destinase…

É o autor, acusado e o juiz. - Sujeitos protagonistas. Quando falo em sujeitos, falo em Autor, acusado e o juiz. - Partes. Quando falo em partes, falo apenas no autor e no acusado. São os que tem interesse no objeto de litígio. O juiz deve ser desinteressado. # partes em sentido material – são partes em relação ao fato criminoso (autor da infração e a vítima da infração). # partes em sentido processual - autor e acusado. Percebemos que no processo Penal: # O Estado tem o dever de…

primeiras organizações foram implantadas, mas, por problemas relacionados à sistemática de ratificação dos diversos países e, principalmente, pela posição americana, a OIC não foi implantada[3]. O projeto da carta da OIC era ambicioso. Além de estabelecer disciplinas para o comércio mundial, continha normas relacionadas aos empregos, convênios sobre produtos básicos, práticas comerciais restritivas, investimentos internacionais e serviços.[4] No ano de 1946, com o objetivo de regular…

.......... 90 5.1.1considerações sobre a conciliação na origem do Direito do Trabalho e na Justiça do Trabalho no Brasil .................................................................................... 90 3 5.1.2 a Justiça do Trabalho e a crise do Judiciário .................................................... 93 5.1.3 o momento conciliatório, as técnicas de persuasão e os limites legais. ........... 96 5.1.4 argumentos de persuasão e a conciliação .........................................

afirmação e efetivação dos direitos individuais, sociais e políticos consagrados constitucionalmente, exigindo se do Poder Judiciário que, através da jurisdição, busque a implementação dos objetivos fundamentais do estado Democrático de Direito. Na busca pela efetivação destes objetivos, o modo de atuação do processo sofrerá profundas modificações, ocorrendo, através de uma nova visão do processo, um alargamento dos escopos da jurisdição. Através do Processo civil, permite-se a…

.......................................................7 2 ESTRUTURA E LIDERANÇA ............................................................................................8 2.1 MODOS DE INTERAÇÃO DA DIREÇÃO COM AS PARTES INTERESSADAS NA BUSCA DE OPORTUNIDADES PARA A INSTITUIÇÃO.....................................8 2.2 COMPETÊNCIAS DE ATUAÇÃO E METAS TRAÇADAS ..........................................9 2.3 COMO O PROCON ESCOLHE E DESENVOLVE SUAS METAS DE AÇÃO.........

Relações jurídicas que exorbitam as fronteiras nacionais tendem a se pautar por normas outras que não aquelas de um ordenamento jurídico específico. Prevalece, nesses casos, a vontade contratual das partes e sua subordinação à arbitragem ou a outros mecanismos alternativos de resolução de litígios. O papel do Estado, exercendo sua atividade de criação e imposição de normas, é reduzido,1 e seu Direito, lacunoso. As fontes de Direito * Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e…