Na Conciliação Busca Se Estabelecer Uma Composição De Litigio Pelas Partes

Imparcialidade 2.1 Conceituação e importância Em breves palavras, entende-se que o princípio da imparcialidade vem a designar a proibição de qualquer conduta por parte do mediador que importe em qualquer favorecimento de tratamento a uma das partes. Veja-se, portanto, que a imparcialidade quer se referir à atitude do mediador em relação às partes e não ao conteúdo em si do tema afeto à mediação, questão essa que se abordará mais adiante quando se tratar da neutralidade do mediador.…

GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14 1.1 Princípios Processuais dos Juizados Especiais. 15 1.1.2 Oralidade 16 1.1.3 Celeridade 18 1.1.4 Simplicidade 19 1.1.5Informalidade 19 1.1.6Econômia Processual 19 1.2 Composição dos Juizados Especiais. 19 CAPITULO II COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 21 2.1 Competência Material. 21 2.2 Contrariedades quanto a competência 23 CAPITULO III INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO 25 …

consiste em adotar a prisão como ultima ratiodo do sistema repressivo, e pela busca da solução consensual dos conflitos, ganhando força constitucional no artigo 98, I da Constituição Federal. A partir do estudo histórico dos Juizados Especiais, adentrar-se-á aos seus princípios informadores, que são oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação ou a transação. Será feita uma abordagem sobre a origem…

expressão da soberania do Estado é a jurisdição, sendo esta una, indivisível. De acordo com Vicente Greco Filho, a jurisdição é, em primeiro lugar, um poder, porque atua como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito; é também uma função, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica posta em dúvida em virtude de uma pretensão resistida; e, ainda, é uma atividade, consistente numa série de atos e manifestações externas de…

e coletivos, seguido da conceituação do que se entende por direitos e interesses difusos, possibilitando, assim, a compreensão da natureza difusa do direito ao meio ambiente. Com base na definição do que se entende por direito ao meio ambiente, parte-se, então, para a concepção do significado de dano ambiental. No segundo capítulo é demonstrado como se dá a tutela penal do dano ambiental e são esclarecidas as modificações que a Lei dos Crimes Ambientais traz a esta matéria,…

INTRODUÇÃO O Judiciário vem sofrendo um preconceito da sociedade no que concerne à efetiva solução dos litígios, vez que, pela sua reconhecida demora, acaba por se fazer perder o direito, restando apenas uma indenização pelo que se perdeu. Desta forma, os operadores do direito vem tentando encontrar caminhos alternativos, porém legais, de maneira que a lide chegue ao seu final num período de tempo muito inferior àquele previsto pelo caminho ordinário (com o processo de conhecimento…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO RODRIGO MANICA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA SÃO LEOPOLDO 2009 Rodrigo Manica JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de da Universidade…

Adoção do procedimento sumário (art. 69); Criação de varas especializadas e exclusivas; Prioridade na tramitação dos processos judiciais (art. 71); Atribuições de várias competências ao MP (art. 74) Atuação do MP como fiscal da lei quando não for parte (art. 75), sob pena de nulidade (art. 77) Previsão de ações coletivas de responsabilidade (arts. 82, 83) Utilização de vários mecanismos próprios das ações coletivas (art. 87, 88, 92) QUESTIONÁRIO SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO…

preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios ..................................................................................... 17 4.1.1 Autotutela .................................................................................................................. 17…

preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios ..................................................................................... 17 4.1.1 Autotutela .................................................................................................................. 17…