Multa Antt

e Circulação (EPTC), tem um projeto de qualificar os serviços de táxis. Os taxistas inscrevem seus prefixos e são avaliados conforme seu desempenho em relação à suas qualificações, envolvimento em acidentes, reclamações dos usuários, vistorias e multas de trânsito e transporte. Conforme a pontuação total obtida pelo táxi, este receberá um selo de Táxi Seguro, nas categorias “ouro”, “prata” e “bronze” e terá suas informações divulgadas na página de internet da EPTC. ( Fonte: EPTC) …

mercadorias garantindo a integridade da carga, no prazo combinado e a baixo custo exige o que se chama “logística de transporte” (BUSSINGER, 2006). O transporte é a atividade básica que trata da movimentação tanto de matérias primas quanto do produto final (ANTT, 2006). De acordo com Silva (2003, p. 33), “o transporte é responsável pela movimentação de materiais e produtos acabados, ou seja, assegura o fluxo físico dos produtos entre as empresas”. A Logística trata de todas as atividades…

de cargas, e dá outras providências; c) Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988 Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. d) Decreto-Lei nº 2.063, de 6 de outubro de 1983 - Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução dos serviços de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências; e) Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal

tanto o socorro, quanto o pedido de auxílio à autoridade pública sejam inviáveis, de modo que quando ocorrer os seguintes motivos: “condutor que também se encontrar lesionado ou desorientado Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou…

prescritas. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Trata-se de uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério dos Transportes , que foi criada durante o governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária 8 federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. Constituem a esfera de atuação da ANTT: 1. O transporte ferroviário de passageiros e…

conforme Anexo III. Art. 34. O pagamento da TUV exime o transportador de pagamento de multa por excessos de peso, desde que o conjunto esteja de acordo com as condições especificadas na respectiva AET. Art. 35. O valor da TUV será obtido pela expressão: TUV = IAMT (PBT – L) K Onde: TUV = Tarifa de Utilização da Via, em moeda vigente, desprezados os centavos após o cálculo final; IAMT = Índice Aplicado à Multa de Trânsito; PBT = Peso Bruto Total do veículo, com ou sem carga, em…

seguinte. Os ônibus estão saindo com as malas lotadas, onde os passageiros não têm como colocar suas bagagens quando vão embarcar gerando atraso no horário e multas pelos órgãos reguladores. Com isso a empresa teve que criar um espaço para estocar as mercadorias gerando custos desnecessários. E a empresa teve um aumento no numero de reclamações a ANTT e no PROCON. E depois que é tudo verificado e se não ocorrer nenhum erro a carga é embarcada no horário conforme o destino. Toda…

ocupacional estabelecidos pela legislação e pelo empregador? O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, incluindo multas, embargos e interdição conforme previsto na NR 3 - Embargo ou Interdição e NR 28 - Fiscalização e Penalidades. 1.2.24 - O que significa Fonte do Direito? A Fonte do Direito é o fundamento de validade das normas jurídicas e…

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