Modelo Parecer Juizado

Apresentação O tema no nosso trabalho interdisciplinar é: Juizado da Infância e da Juventude, envolvendo as disciplinas, Antropologia Brasileira, Estágio Supervisionado, Fundamentos Histórico Teórico e Metodológico, Sociologia Contemporânea e Teoria Política, o objetivo é assimilar o serviço do Assistente Social junto ao Juizado. Introdução O Tempo Histórico estudado pelo grupo será entre 1923 e 1941, na atuação do juizado de menores, no momento em que o menor passou a…

Vítima de Violência Doméstica”. Este estudo foi produto desta especialização, que veio a corroborar a sua passagem como Comissário de Justiça credenciado do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora/MG, onde o mesmo presenciou e atuou em casos de Violência Doméstica perpetrada contra Crianças e Adolescentes. No Juizado da Infância e Juventude, a atuação como Comissário de Justiça foi tomando novas conformações com os conhecimentos adquiridos com a graduação e com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL NORTE DA COMARCA DE MACAPÁ. nome, brasileiro, solteiro, eletricista, portadora da carteira de identidade RG nº ........ PTC/AP, inscrita no CPF sob o nº ........., residente e domiciliada na ......., Loteamento ...., CEP ......, cidade, por seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECLAMAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANO MATERIAL em…

E OMISSÕES 20 RELAÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS 20 PODER EXECUTIVO - ESTADUAL 21 PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL 22 PODER LEGISLATIVO - ESTADUAL 22 PODER LEGISLATIVO - MUNICIPAL 22 PODER JUDICIÁRIO 22 DEFENSORIA PÚBLICA 24 MINISTÉRIO PÚBLICO 25 JUIZADOS ESPECIAIS 26 OUTROS ÓRGÃOS 30 CARTÓRIOS OFÍCIOS DE NOTAS 32 CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL 34 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS 35 CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 36

A INCONSTITUCIONALIDADE RECURSAL NA LEI 9.099/ 1995 (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS) Gustavo Bernardi Professora: Michela Zortéa Carneiro RESUMO O trabalho tem por objetivo o estudo da Lei 9099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a sua origem procurando analisar a intenção do legislador na promulgação do referido dispositivo (um processo civil mais célere e de mais fácil acesso à Justiça). Procuraremos investigar a situação de inconstitucionalidade com

X; 46; 51, IV e XII da Lei 8.078/90. Inconformada com instauração do referido procedimento e seus termos, fora tempestivamente apresentada impugnação pela Fornecedora, a qual não objeto de apreciação pelo chefe deste órgão, que fundamenta seu parecer técnico da Divisão Jurídica competente, com os argumentos em síntese: 1."... Em resposta à notificação de impugnação o fornecedor não apresentou defesa, apesar de ser devidamente notificado. Por disposição legal aplica-se neste caso,…

competência jurisdicional de cada órgão (Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas). Dando continuidade iremos analisar como funciona a Justiça Federal no âmbito de Roraima, apresentando um gráfico com a sua estrutura organizacional (antes da criação do juizado especial), mostrando, também, a composição e o funcionamento das Varas do Estado, bem como os juízes titulares e substitutos que fazem parte delas. Finalizaremos falando da corregedoria federal e dos recursos nas áreas cíveis e…

2013 1.0 Contribuições para a formação de psicólogos jurídicos: uma década de experiências No Brasil, os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no modelo pericial. Mas, estes profissionais logo perceberam a necessidade de implementação de outras formas de atuação que considerassem a cidadania, os direitos humanos e a saúde dos indivíduos envolvidos com a justiça. Com as transformações…

nesta tarefa. Para tanto, serão apresentados alguns dos resultados obtidos por pesquisa recém-concluída pelo Observe – Observatório da Lei Maria da Penha, a respeito das Condições para Aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas DEAMS e Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no DF (2010)1, os quais constituirão o pano de fundo das reflexões a respeito dos avanços e obstáculos que se tem identificado em todo o país para a implementação desta legislação. O…

não o tiverem sido, a inspeção as escolas de primeiras letras, e educação, e destino dos orphãos pobres, em cujo número entram os expostos. A Lei n.844 de 10/10/1902,de Cândido Mota, criou o Instituto Disciplinar, depois Unidade Educacional Modelo e Colônia Correcional, com a finalidade de reeducação,instrução literária,industrial e agrícola de jovens entre 9 e 21 anos de idade. Suas atividades eram predominantemente repressiva e correcional de adolescentes infratores. Em 1931…