Modelo Parecer Juizado

distribuída na 4ª Vara Cível, por lá deverá correr a ação principal). c- Territorial (competência relativa). É a competência de comarcas ou seções judiciárias. d- Valor da causa (competência relativa). Decorre da competência entre a justiça comum e os Juizados Especiais. 3º. Competência originária dos tribunais Existem casos em que a competência se dará diretamente no Tribunal como competência originária. Seja em relação à pessoa, seja em relação à hierarquia. 4º. Competência da…

MANUAL EXPRESSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NATAL 2010 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR (Coord.) VIRGÍNIA REGO BEZERRA (Coord.) HEITOR GALÚCIO DE ANDRADE FIGUEIRA (Colab.) THIAGO DE LIMA BANDEIRA (Colab.) MANUAL EXPRESSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Manual prático com orientações de procedimentos e fluxos de trabalho das secretarias das varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio Grande do Norte. NATAL DEZEMBRO-2010

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MANUAL EXPRESSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NATAL 2010 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR (Coord.) VIRGÍNIA REGO BEZERRA (Coord.) HEITOR GALÚCIO DE ANDRADE FIGUEIRA (Colab.) THIAGO DE LIMA BANDEIRA (Colab.) MANUAL EXPRESSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Manual prático com orientações de procedimentos e fluxos de trabalho das secretarias das varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do…

Constituição de 1988 alterou a situação que cogitava um modelo misto de controle de constitucionalidade, em que controle direto era algo acidental e episódico dentro do sistema difuso, quando deu mais ênfase ao modelo concentrado, uma vez que as questões constitucionais passaram a ser veiculadas, fundamentalmente, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. (pág.516) A ampla legitimação, a presteza e a celeridade desse modelo processual – dotado, inclusive, da…

ao juiz sua contribuição com bases nas teorias, técnicas, e experiência conquistadas pelo assistente social ao longo de sua formação acadêmica como profissional. É ele que realiza o Estudo Social, o contato com a realidade do usuário, emitindo o parecer e laudo técnico para que o juiz possa tomar a decisão coerente com bases não só no que é mostrado de modo subjetivo, mas também o que é visto com um olhar experiente e conhecedor da realidade. A relação da equipe multiprofissional tem…

ênfase nas áreas Cível e Trabalhista. Pós Graduando em Direito Processual Contemporâneo pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Audiência Trabalhista pelo Instituto CAMAT. Princípios Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma análise sobre sua efetiva observância SUMÁRIO: 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES; 1.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE; 1.1.1 PREVALÊNCIA DA PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA; 1.2 IMEDIATIDADE ENTRE O JUIZ E…

representativa daquela, natureza jurisdicional. O Juizados Especial Civil De acordo com o artigo 2° da referida Lei, os processos nos Juizados Especiais devem ser orientados pelos critérios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, buscando sempre promover a conciliação ou a transação penal. Tal norma dispõe de 97 artigos, distribuídos em quatro capítulos, em que o capítulo é dedicado exclusivamente ao Juizado Especial Cível (artigo 3°…

estágio). O formulário de acompanhamento de frequência (modelo) deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Supervisor(a) Técnico(a) ou Supervisor(a) Técnico(a) Substituto(a) ao longo do estágio, no dia/hora previstos no Termo de Compromisso e no Plano Individual de Estagio, excluindo-se os dias feriados e os que o estagiário não comparecer (falta). No referido documento deverá constar dia e hora da presença do aluno, com as assinaturas previstas no modelo fornecido. VI – DA APRESENTAÇÃO DO…

preconceitos que envolve este processo”. Cabe ao assistente social a responsabilidade de estudar cuidadosamente o caso, fazendo se compromissado com as questões que envolvem o processo e o ato da Adoção, uma vez que seu estudo social dará subsídios para o parecer do Promotor de Justiça e a decisão final do Juiz. 2 Obetivos 2.1- Objetivo Geral Entender as principais barreiras encontradas para o processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil.…

Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 SUMÁRIO Apresentação ................................................................................................. 04 1. Histórico ..................................................................................................... 08 2. Estrutura Mínima ........................................................................................