PARECER LICITA O PREG O PRESENCIAL AQUISI O DE VENTILADOR PULMONAR E M QUINA CENTR FUGA INDUSTRIAL

ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO =============================================== PROCESSO Nº: 3.226 e 3.738. PREGÃO PRESENCIAL 018/15 AQUISIÇÕES DE UMA MÁQUINA CENTRÍFURA INDUSTRIAL e UM VENTILADOR PULMONAR. ÓRGÃOS DE ORIGEM: (INTERESSADOS) OBJETO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Requer em caráter de emergência as aquisições de uma MÁQUINA CENTRÍFURA INDUSTRIAL HOSPITALAR (50KG.) e um VENTILADOR PULMONAR que não podem ser consertados, sendo indispensáveis para atender as necessidades do HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAOCARA, para tanto segue o Parecer sobre a legalidade do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (TIPO MENOR PREÇO POR LOTE), conforme o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos, VALOR TOTAL ESTIMADO: ADVERTÊNCIA: R$-85.092,74 (oitenta e cinco mil noventa e dois reais e setenta e quatro centavos) Código de Despesas 10.301.0002.1.018-4490-52 Deve ser prestigiada na licitação a proposta que oferece maior vantagem à Administração, aplicando o principio da economicidade, desburocratização, rapidez e o Princípio da Publicidade. Deve ocorrer o elemento essencial do pregão, que é a disputa entre os licitantes, cada um oferecendo preço mais baixo que o outro até se chegar em um patamar deveras inferior ao preço máximo previsto em Edital, trazendo a vantagem almejada pela Administração

PARECER JURÍDICO A minuta editalícia em análise, na modalidade de pregão presencial, apresenta como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de equipamentos de sonorização para o plenário da Câmara de ..., contidas suas especificidades no edital e seus anexos. I – RELATÓRIO O departamento de LICITAÇÃO E ALMOXARIFADO da Câmara de ... encaminha para análise desta Assessoria Jurídico-Administrativa, minuta e edital de pregão, para aquisição e…

ÃO P AULO S IS T E M A INT E G R AD O DE GE RE NC IAM E NT O DE RE CURS OS HÍ DR IC O S - S IGRH M A N U A L D E L ICITAÇÃO PÚBLICA Compras Públicas sem Mistérios Elisabeth Sutter Responsável Técnico Equipe Técnica Elisabeth Sutter Maria da Glória Talarico Babadobulos Juliana de Magalhães S. Scarpelli São Paulo, 2007 1 Última versão S UMÁRIO 1. O QUE É LICITAÇÃO PÚBLICA?, 3 2. NOVAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, 4 2.1. BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS – BEC, 4…

PARECER JURÍDICO Nº. 000/2014 INTERESSADO: ASSUNTO: Cobrança de taxa para retirada de edital de licitação pública DATA: I – PARTE EXPOSITIVA A pedido ............................................................. vem a esta Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer jurídico, sobre a possibilidade da inclusão nos editais de licitação pública de item para a cobrança de taxa de retirada de edital de licitação, como forma de…

PARECER JURÍDICO INTERESSADO: CONSULENTE PREFEITO MUNICIPAL DE PATÓPOLIS ORGÃO: GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATÓPOLIS ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO - CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO, DECRETO 5.450/05. PROTOCOLO: O36.765-1140/2014 A consulta: 1. É possível a escolha da modalidade de Pregão em razão de suas características? Há alguma restrição pelo valor orçado? 2.…

Parecer Jurídico Objeto: Aquisição de medicamentos manipulados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa. I – Relatório. Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade de pregão presencial do tipo maior porcentual de desconto – Unitário do Item, nos moldes da lei 10.520/2002 Decreto Municipal nº 445/2005, lei municipal 8.056/2005 e lei municipal 8393/2005 2005 e Decreto Municipal nº 2155/2008 e suas alterações posteriores, e subsidiariamente, a…

RESUMO Este artigo visa demonstrar a utilização do pregão, última modalidade de licitação inserida na Lei 8.666/93. Tal procedimento licitatório veio como forma de otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo é expor os principais aspectos do pregão, abordando a sua evolução histórica, suas fases, princípios a ele aplicados, bem como as vantagens…

Pessoa – Diretoria de Atenção à Saúde / Saúde Mental: Av. Júlia Freire, S/N, Torre. Tel: 3214-7955. 3.2 Poderão inscrever-se servidores públicos municipais vinculados aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social listados no item 4. 3.3 No ato da inscrição deverão ser entregues cópias da documentação especificada abaixo: · Currículo Resumido Comprovado; · Comprovante de Escolaridade; · Comprovante de Residência; · Ficha de inscrição…

Pregão Eletrônico Leandro Bolzan de Rezende ʹ 1º Ten Int Multiplicador Pregoeiros MPOG/ENAP MPOG/ CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Conceito ʹ É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, na qual os fornecedores dão lances consecutivos de menor valor ao dado por eles anteriormente (diferente do pregão presencial). presencial). ͻ ͞Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por…

LICITAÇÕES: A VANTAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES PORTO ALEGRE 2010 MICHELE ROQUE VIEIRA LICITAÇÕES: A VANTAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em ciências contábeis. Orientador: Prof. Me. Roberto Pesavento PORTO ALEGRE 2010 LICITAÇÕES:…