PARECER LICITA O PREG O PRESENCIAL AQUISI O DE VENTILADOR PULMONAR E M QUINA CENTR FUGA INDUSTRIAL

ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
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PROCESSO Nº: 3.226 e 3.738.
PREGÃO PRESENCIAL 018/15
AQUISIÇÕES DE UMA MÁQUINA CENTRÍFURA INDUSTRIAL e UM VENTILADOR PULMONAR.

ÓRGÃOS DE ORIGEM: (INTERESSADOS)

OBJETO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Requer em caráter de emergência as aquisições de uma MÁQUINA CENTRÍFURA INDUSTRIAL HOSPITALAR (50KG.) e um VENTILADOR PULMONAR que não podem ser consertados, sendo indispensáveis para atender as necessidades do HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAOCARA, para tanto segue o Parecer sobre a legalidade do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (TIPO MENOR PREÇO POR LOTE), conforme o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos, VALOR TOTAL ESTIMADO:

ADVERTÊNCIA:

R$-85.092,74 (oitenta e cinco mil noventa e dois reais e setenta e quatro centavos)
Código de Despesas
10.301.0002.1.018-4490-52
Deve ser prestigiada na licitação a proposta que oferece maior vantagem à Administração, aplicando o principio da economicidade, desburocratização, rapidez e o Princípio da Publicidade.
Deve ocorrer o elemento essencial do pregão, que é a disputa entre os licitantes, cada um oferecendo preço mais baixo que o outro até se chegar em um patamar deveras inferior ao preço máximo previsto em Edital, trazendo a vantagem almejada pela Administração Pública.
A convocação dos interessados se dará por meio de publicação (Edital) como determina o art. 4º. da Lei Federal nº. 10.510/02 e o art. 3º. da Lei Federal nº. 8.666/93.
EVITANDO-SE SEMPRE PREJUÍZOS AO ERÁRIO EM RAZÃO DO SUPERFATURAMENTO.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Comissão Permanente de Licitações.

Reserva orçamentária

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Reserva orçamentária Ressalta-se que a reserva orçamentária como condição para lançar a licitação não