ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS

Manual de Estágio e Colocação Profissional
Curso de Direito • Faculdade Christus

DIRETRIZES PARA O ESTÁGIO NO
CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CHRISTUS

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 8
1. PRINCÍPIOS GERAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 10
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 10
3. OBJETIVOS 10
4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESTÁGIO 11
4.1. OBRIGATÓRIO – CURRICULAR 11
4.2. ESTÁGIO CURRICULAR DE INTERESSE SOCIAL 11
4.3. NÃO OBRIGATÓRIO – EXTRACURRICULAR 12
5. ESTÁGIO SUPERVISIONADO 12
VISITAS ORIENTADAS 12
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (SAJU) 13
PRÁTICA SIMULADA 13
6. ESTÁGIO EXTERNO SUPERVISIONADO 13
8. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGULAMENTAR O ESTÁGIO 14
9. ESTAGIÁRIOS 15
10. INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA OAB 16
11. ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO 16
12. DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO: 17
12.1. DIREITOS 17
12.2. DEVERES 18
13. AVALIAÇÃO 19
14. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 19
15. ALTERAÇÕES E OMISSÕES 20
RELAÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS 20
PODER EXECUTIVO - ESTADUAL 21
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL 22
PODER LEGISLATIVO - ESTADUAL 22
PODER LEGISLATIVO - MUNICIPAL 22
PODER JUDICIÁRIO 22
DEFENSORIA PÚBLICA 24
MINISTÉRIO PÚBLICO 25
JUIZADOS ESPECIAIS 26
OUTROS ÓRGÃOS 30
CARTÓRIOS OFÍCIOS DE NOTAS 32
CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL 34
CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS 35
CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 36

APRESENTAÇÃO

A política de estágio do Curso de Direito da Faculdade Christus, estabelecida no Regimento do Núcleo de Prática Jurídica, responsável pelos estágios do Curso de Graduação em Direito, em especial o Estágio Supervisionado (curricular), visa a valorizar a experiência extra-escolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n.