Modelo De Recebimento Do Juiz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE GOIÁS. Referência Inquérito Policial n° - Indiciado/a: Nome O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do/a Promotor/a de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número - , vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de: NOME, vulgo “Tatu”, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido

.............................................................................................9 9.1. Nulidade por incompetência do Juiz............................................................................9 9.2. Nulidade por suspeição do Juiz....................................................................................9 9.3. Nulidade por suborno do Juiz......................................................................................9 9.4. Ilegitimidade de parte...............

testemunhas: mínimo de duas. Art. 304 Parágrafo 2o. f) assinatura: ofendido, testemunhas, preso, autoridade e condutor. Pode ser assinado por duas testemunhas se o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo. g) Comunicação ao juiz com vista ao MP: art. 5o LXII da CF h) Entrega da nota de culpa em até 24h: art,. 306 parágrafo 2o 4. Participação da Defensoria Pública: art. 306 parágrafo 1o 5. Providências posteriores ao auto de prisão: expedir nota de culpa-…

a sentença - colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º) - porque merece reforma (art. 514, III, CPC) III – PEDIDO - Recebimento - efeito - Provimento, reforma e invalidade (art. 514, III) - resposta - aplicação da sucumbência 1.3.- MODELO DE RECURSO INOMINADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) AUTOS Nº. ______________

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Várzea Grande. Gisele Bündchen, Brasileira, Modelo, Casada, portador da Cédula de Identidade 04826733 e do CPF 029704272-03, residente e domiciliado Rua Hollywood, nº 631, Bairro Campo Verde nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO PAULIANA, em face de Jô Soares, Brasileiro, Apresentador, Casado, portador da Cédula de Identidade

mesmo ocorrer antes de tal fase, quando visa a atacar decisão jurisdicional no curso do processo, para a qual não caiba recurso, verbi gratia do art. 581, I, do CPP, que prevê Recurso em Sentido Estrito nos casos em que o juiz não receber a denúncia ou queixa. Na hipótese de recebimento, a lei não prevê recurso, pelo qual deve a defesa valer-se de Habeas Corpus, visando ao trancamento da ação penal, eis que se trata de ação autônoma de impugnação. A causa de pedir dos…

que ser distribuído entre os sócios a título de lucro. 11. Dissolução e liquidação Tipos de dissolução I. De pleno direito Baseada em algum motivo jurídico. Ex.: decisão da assembléia. II. Por decisão judicial Decorre de uma sentença do juiz. Ex: Falência III. Por decisão administrativa Liquidação Liquidação do Capital Social. O Capital Social é transformado em dinheiro, por meio da liquidação, realiza-se o ativo e passivo da empresa. 12. Transformação, incorporação, fusão e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DE _____ DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. JOJOLINO SAURO, (nacionalidade), (taxista), portador da carteira de identidade RG nº _________ e inscrito no CPF/MF sob o nº: _________, residente e domiciliado na ________, cidade de Japurá, Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa…

para a formulação de uma justa proposta honorários, o que reduz a possibilidade de contestação pelas partes e possível arbitramento pelo Magistrado de uma remuneração não condizente com os trabalhos a serem realizados. Definidos os honorários, o douto Juiz determina que seja feito o depósito judicial. E, depois de concluídos os trabalhos e apresentado o laudo, algumas vezes, ouvindo as partes, o Meritíssimo autoriza a liberação do depósito com a devida correção monetária, por meio de…

ilimitada, ou irrestrita)”[iii]. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de sentença. Segundo a redação do próprio artigo 162, §1º, do CPC, sentença “é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC”. Em outras palavras, “toda vez que o juiz decidir pela extinção do procedimento jurisdicional instaurado em primeira instância, em relação à atividade jurisdicional inicialmente proposta, resolvendo ou não o mérito da causa,…