Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 0001524-15.2011.5.10.0001 SOMA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ XXX, com sede no endereço XXX, vem respeitosamente, por intermédio do seu advogado, com escritório profissional situado XXX, onde recebe citações e intimações, onde recebe intimações, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da reclamação trabalhista, proposta por LEANDO BOAVENTURA, brasileiro, estado civil XX, profissão XX, portador do RG nº XX, CPF nº XX e CTPS nº XX, série XX, residente e domiciliado na Quadra XX, Bloco, XX – Brasília/DF, pelos motivos que se passa a expor: 1. DOS FATOS O Reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista a fim de requerer o pagamento do adicional de transferência e reflexos, o pagamento de horas extras in itinere e reflexos, o pagamento das diferenças decorrentes da integração do salário dos valores correspondentes ao fornecimento de transporte e reflexos, o pagamento em dobro das férias relativas ao poder aquisitivo 2007/2008, o pagamento decorrente da equiparação salarial e reflexos, a reintegração no emprego em razão da garantia provisória de emprego conferida ao membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou o pagamento de indenização substitutiva, e, por fim, o pagamento dos honorários advocatícios. Apesar de tais pleitos, a Reclamada demonstrará, a…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 13ª. VARA DO TRABALHO de porto alegre estado do rio grande do sul. Processo no 0001109-08.2011.5.04.0007 Zumbilândia Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ noxx.xxx.xxx/xxxx-xxestabelecida na ..., cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Jason Terry da Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com…

Ação consignatória de reclamação trabalhista INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE JUÍZO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ........-.... AUTOS Nº ...... ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/... nº ......, inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado à Rua ..........., nº ....., ......, .....-...., nos autos de Reclamatória…

competência da Justiça do Trabalho, mister se faz anunciar o conceito de jurisdição. Jurisdição vem do latin ius, iuri, com o significado de direito, dessa forma, a jurisdição é o poder que o juiz tem em dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois esta investida desse poder pelo Estado. A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor de direito em que vai atuar, podendo…

Instrumento – Direito do Trabalho – Dica OAB “Características do agravo de instrumento no direito do trabalho” - Previsão art. 897 “b” da CLT - O objetivo é destrancar recurso que foi denegado seguimento. - O agravante tem que formar o instrumento do agravo com as devidas peças obrigatórias previstas no art. 897. Parágrafo 5º , I , da CLT autenticadas pelo próprio advogado. - Deve ser pedido o processamento e que o agravado seja intimado para apresentar sua contraminuta. - Prazo…

Sumário 1 – Introdução.................................................................................................................4 2 - Das normas gerais de tutela do Trabalho.....................................................................5 2.1 – Da identificação profissional........................................................................5 2.1.1 – Da Carteira de Trabalho e Previdência Social...............................5 2.1.2 – Da Emissão da Carteira de…

Tutela antecipada A tutela antecipada é prevista no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho. Requisitos para seu cabimento: A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME DE ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 000152415.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com salário de R$…

Competência material da justiça do trabalho: Reflexos da Emenda Constitucional 45/04 PorJeison- Postado em 10 abril 2013 Autores: PINHEIRO, Samir Araújo Mohana. RESUMO: O presente artigo trata da nova competência material da Justiça do Trabalho, levando em consideração o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 – a Reforma do Poder Judiciário, fazendo um estudo sistemático e comparativo do novo artigo 114 da Constituição Federal, responsável por ampliar a competência da…