artigos, CLT

no prazo da contestação.1 2 OBRIGATORIEDADE INDICAÇÃO OU FACULTATIVIDADE DE Ao tratar dos requisitos da petição inicial, Amauri Mascaro Nascimento menciona o artigo 282, inciso V, do CPC, e esclarece que: A importância do valor da causa relaciona-se com a determinação do tipo de procedimento, porque, em se tratando de ações de valor que não ultrapasse dois salários mínimos, o procedimento é sumário.2 Wagner D. Giglio explica que: No que respeita ao valor da causa, a Lei nº 5.584/70, ao instituir o rito sumário, obrigou sua fixação: se não for dado pela parte, o juiz o determinará, após propor, sem sucesso, a 1 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2000. p. 37-38. 2 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 380-383. conciliação das partes (posto que, aceita a proposta conciliatória, encerra-se o procedimento). Para fazê-lo, poderá socorrer-se da orientação dada pelos arts. 259 a 261 do CPC.3 Também entendendo pela obrigatoriedade se posiciona Sergio Pinto Martins, destacando: Mesmo inexistindo previsão da CLT sobre valor da causa, é necessário indicá-lo na inicial. O valor da causa é fundamental na petição inicial, para que o reclamado possa saber quanto o autor pretende receber, proporcionando defesa à ré e inclusive facilitando a conciliação em audiência, que é o fim primordial da…

no prazo da contestação.1 2 OBRIGATORIEDADE INDICAÇÃO OU FACULTATIVIDADE DE Ao tratar dos requisitos da petição inicial, Amauri Mascaro Nascimento menciona o artigo 282, inciso V, do CPC, e esclarece que: A importância do valor da causa relaciona-se com a determinação do tipo de procedimento, porque, em se tratando de ações de valor que não ultrapasse dois salários mínimos, o procedimento é sumário.2 Wagner D. Giglio explica que: No que respeita ao valor da causa,…

JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá…

filhos, Marina e Edinaldo Neto. Pelo apoio oferecido durante a árdua jornada de estudos, com a compreensão com as ausências nas atividades em família e o amor doada a minha pessoa. Agradecimentos Agradeço a todos que de uma forma ou de outra contribuíram para este passo decisivo na minha vida. Agradeço ao professores pela paciência e sabedoria transmitida, aos funcionários de nossa instituição pelo…

Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ Autor: OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota de Digite seu Email ••••• OK Lembrar minha Senha Esqueci minha senha RESUMO: O presente trabalho visa a realizar uma análise crítica da Súmula nº 401 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre o termo inicial do prazo decadencial de 2 anos para o ajuizamento da Ação Rescisória, diante de entendimentos clássicos da…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

Nacional dos Editores de Livros, RJ. T289c Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5405-5 1. Processo civil. 2. Processo civil – Brasil. I. Título. CDU: 347.9 347.9(81) /341.46/ A meus pais, HUMBERTO THEODORO GOMES e ZENÓBIA FRATTARI GOMES, a homenagem da mais profunda gratidão pela lição de vida…

Correcional. Procedimentos nos Dissídios Individuais. Reclamação. “Jus Postulandi”. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho. Audiência. Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita. Das Provas no Processo do Trabalho. Interrogatórios. Confissão e Consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Prova técnica. Sistemática da realização das perícias. Testemunhas.…

fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a sala de aula improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio…

CIENTÍFICA 8. ROTEIRO INSTRUTIVO DE UMA PESQUISA CIENTÍFICA 8.1. Fase exploratória da pesquisa 8.2. Fase de formatação do projeto de pesquisa 8.3. Fase de textualização do trabalho científico 8.4. Técnicas para apresentação e sustentação da defesa pública do trabalho científico IV- METODOLOGIA: - Aulas discursivas e participativas, com discussão de textos previamente distribuídos. - Leituras orientadas, com elaboração de textos, esquemas e resumo. - Seminários, painéis. -…