Modelo Recurso Lei Seca

ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI PROCESSO Nº: xxx xxx, brasileiro, solteiro, dentista, portador da carteira de identidade nº xxx RJ, inscrito no C.P.F. sob o nº xxx, registrado no DETRAN/RJ sob o nº xxx, com validade até xxx, sendo a 1º habilitação em xxx, residente na xxx, vem, tempestivamente, ofertar seu RECURSO DE INFRAÇÃO em face do Auto de Infração nº xxx, expedido pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, pelos fatos e fundamentos adiante expostos: 1. DA TEMPESTIVIDADE O Requerente recebeu a notificação de penalidade que ora recorre, no dia XXX, assinada pela xxxxxx (Doc. 01), com prazo para recurso até o dia xxx. Portanto, TEMPESTIVO o presente recurso, protocolado nesta data. 2. DOS FATOS No dia xxx, por volta de xxx h, na Rua xxx, o Requerente, consiente e voluntariamente, conduzia o veículo automotor modelo xxx, “sob a influência de álcool”, conforme consta da notificação recebida por aquele. Sendo assim, Agentes da Lei que realizavam operação de rotina denominada “Lei Seca” submeteram o Requerente a realizar o teste do Etilômetro nº xxx, modelo xxx, Marca xxx, foi constatada a quantidade de xxx mg/litro de ar expelido pelos pulmões, sendo encaminhado para a xxxª Delegacia de Polícia – Copacabana, pelos policiais em serviço no local, efetivando-se o registro da ocorrência. 3. DAS RAZÕES PARA PROVIMENTO DO RECURSO DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A AFERIÇÃO INMETRO DO…

1 2, 3 e 4 de Julho de 2009 ISSN 1984-9354 PROCESSO DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. A OPINIÃO DOS FUNCIONÁRIOS E AS AÇÕES DECORRENTES Mauricio Moreira de Carvalho Inst. Nac. Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas Universidade Federal Fluminense - UFF Resumo No atual mundo globalizado, constata-se que as constantes mudanças de cenário do ambiente competitivo constituem séria ameaça à sobrevivência das…

Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 02 Bloco F, Edifício Áurea, Brasília-DF CEP: 70070929 Telefone: (61) 3966 4803 Fax: (61) 3966 4188 jose.freitas@fnde.gov.br Data de início da implementação da experiência: Março de 2007 RESUMO DA EXPERIÊNCIA O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) concebeu o modelo do Programa Caminho da Escola almejando uma solução aos problemas enfrentados no âmbito do transporte escolar. Desde o princípio, o programa procurou alcançar…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA,GESTÃO DE NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE MESTRADO PROFISSIONAL EM SISTEMA DE GESTÃO LUIZ FERNANDO REIS DE ARAUJO O RELACIONAMENTO ENTRE O INMETRO E A REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE : DIAGNÓSTICO, ANÁLISE E GESTÃO NITERÓI 2004 LUIZ FERNANDO REIS DE ARAUJO O RELACIONAMENTO ENTRE O INMETRO E A REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE : DIAGNÓSTICO, ANÁLISE E GESTÃO Dissertação apresentada ao Curso…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – Setor de Recursos e Multas; (nome), (qulificação), na qualidade de legítimo proprietário do veículo (..............), registrado no município de (.........), tendo em vista a Notificação referente ao Auto de Infração nº (............), emitida contra meu nome, venho com o devido acatamento perante essa Egrégia Junta Administrativa,…

23/09/97, entrar com recurso contra a penalidade de uma suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade de Placa: Chassi: Marca: Modelo Ano Fabricação Ano/Modelo Cor , de acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade, sofreu multa através de um radar rodoviário. Venho requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por…

22030-010, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, Brasil sballerini@inmetro.gov.br SEROA da MOTTA, Ana Lúcia T. Pos Doc. Ph. D. Prof. Universidade Federal Fluminense Rua Maria Luiza Pitanga 85 apto 1006, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil anaseroa@ism.com.br Approch on the ways and applications of Metroligic Regulamentation developed by INMETRO'S Legal Metrology Directory, according to recomendations of OIML, and in order to folow Law 5966/1973 and Customer's Defense Code.…

2- Qual a diferença entre a Qualidade total e os Sistemas de Gestão da Qualidade? Qualidade total tem foco no cliente, funcionários, acionistas e sociedade, não é modelo de gestão certificável. Sistemas de gestão da qualidade tem foco no cliente e na melhoria contínua, é modelo de gestão certificável. 3-A ISO 9000 foi criada em 1979 para unificar inúmeras normas de qualidade e criar um padrão internacional. O diagrama da sequencia apresenta a relação da ISO e entidades…

Metrologia Legal, Cientifica e INMETRO Metrologia Industrial e Científica Domínios da metrologia: • Massa • Eletricidade e magnetismo • Comprimento • Tempo e freqüência • Termometria • Radiações ionizantes e radioatividade • Fotometria e radiometria • Caudal ( analisa a dinâmica dos fluidos ) • Acústica, ultrasons e vibração • Quantidade de matéria • Metrologia interdisciplinar • A Metrologia científica trata, fundamentalmente, dos padrões • • de medição…

DPRF – 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – RS Junta Administrativa de Recursos de Infrações Av. A. J. Renner, 2701 – Humaitá CEP 90250-000 Porto Alegre - RS Ref.: Auto de infração n° xxxx xxx, brasileiro, xxx, xxxx, CPF nº xxxx e CNH nº xxx, com endereço profissional xxx, Porto Alegre/RS, vem apresentar RECURSO a notificação de penalidade nº xxxx (auto de infração nº xxxxx), nos termos que seguem: DO FATO No dia xx/xx/xx, às…