Modelo De Recurso Ao Inmetro

utilizado. No Brasil, sua obrigatoriedade está expressa no Código de Trânsito Brasileiro, Lei número 9.503/97, tendo seu uso regulamentado por portarias e decretos do DENATRAN, DETRAN, CONMETRO E INMETRO. Enquanto prova processual não é comumente utilizado porém, quando aferido, lacrado e certificado pelo INMETRO, tem em seus registros dados confiáveis para a elucidação de acidentes de trânsito, que podem auxiliar os peritos ou até mesmos dispensá-los quando da sua utilização, vez que as…

que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº 001/0142/000.284/11, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE MANUTENÇÃO DESTINADOS AO CHPBG , que será regida pela Lei federal nº.…

Vigência: 24/09/2013 a 23/09/2014. Valor Total: R$480.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2013. (SICON - 23/09/2013) EXTRATO DO 3 o- TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N o- 18/2010 OBJETO: A cooperação técnico-administrativa, com delegação de competências do Inmetro definidas nas Leis n.os 5966/1973 e 9933/1999 ao Convenente e de compartilhamento da receita gerada e arrecadada pela realização das atividades delegadas; O compartilhamento da receita efetivamente arrecadada, proveniente das atividades…

qualidade geométrica devem realizar-se de forma rápida e confiável para manter a viabilidade econômica. Estes fatores impõem um desenvolvimento tecnológico na área de instrumentação que alcança seus objetivos utilizando-se cada dia a mais dos recursos da micromecânica, eletrônica e informática. Do ponto de vista técnico, medir é um procedimento utilizado para monitorar, controlar ou investigar um processo ou fenômeno físico. • monitorar - barômetros; termômetros; higrômetros;…

II - Tipo; III - Carroçaria ou Monobloco; IV - Combustível; V - Modelo/versão; VI - Cor; VII - Capacidade/Potência/cilindrada; VIII -Eixo suplementar; IX - Estrutura; X - Sistemas de segurança. Art. 2º Quando a alteração envolver quaisquer dos itens do artigo anterior, exigir-se-á Certificado de Segurança Veicular - CSV expedido por entidade credenciada pelo INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação, conforme…

RUA TRIANGULO MINEIRO,543, Bairro: SAO PEDRO, Ji Paraná - RO CEP: 76900970, tendo sido autuado através do auto de infração nº. EO113994781 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório. QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE: AUXILIAR DE ESCRITORIO, Solteiro, com ótima…

SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - AMERICANA FERNANDO PINHEIRO FERRAZ, portador do CPF n.º 283.522.198-04, residente e domiciliado à RUA DOS LILASES, 262 - CIDADE JARDIM, AMERICANA SP – CEP: 13467-200, RECURSO CONTRA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA em decorrência do Auto de Infração de Trânsito número: 23/06/2011 14:00:00 5D0472761 DUO3697 Transitar acima de 20% e ate 50% da velocidade permitida AV. PREFEITO ABDO NAJAR X00000 5 …

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Conversão da MPv nº 1.929, de 1999 Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica,…

................... 45 Fig. 17: Detalhe da barra central..................................................................... 46 Fig. 18: Detalhe da parte traseira.................................................................... 46 Fig. 19: Modelo Estrutural................................................................................49 Fig. 20: Pontos de Tensão .............................................................................. 49 Fig. 21: Distribuições de tensões no quadro

Laboratórios. Curso de Especialização em Metrologia Legal - Módulo 03: Bases de Metrologia Legal. – Coutinho, Maria Angelica de Oliveira. Processo de Acreditação e Requisitos gerais para a competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração. INMETRO/ DICLA/NUALC. Goiânia, 30 de maio de 2012 3 LABORATÓRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA I - MEC Metrologia O que é? O conceito de Metrologia • Palavra de origem grega: • Metron: medida. • Logos: é a ciência das medições. •…