Curso De Direito Constitucional Gilmar Mendes 2014

5. A finalidade da associação 3.2.6. Dimensões subjetiva e objetiva do direito à livre associação – a liberdade de associação em face do Estado e em face dos particulares 3.2.7. Entidades associativas e representação de associados 4. Liberdade de consciência e de religião 4.1. Liberdade de consciência 4.1.1. Conteúdo da liberdade de consciência 4.2. Liberdade religiosa III - O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações preliminares 2. Âmbito de proteção 2.1. Conceito de propriedade 2.2. Propriedade e patrimônio 2.3. Direito de propriedade e direitos subjetivos públicos de caráter patrimonial 2.4. Direito autoral e sua proteção 2.5. Propriedade de inventos, patentes e marcas 2.6. Propriedade pública 2.7. Direito de herança 2.8. Alteração de padrão monetário e a garantia da propriedade 2.8.1. Considerações preliminares 2.8.2. Significado da garantia constitucional da propriedade e alteração do padrão monetário 3. Titular do Direito de Propriedade 4. Limitação 4.1. Definição e limitação do conteúdo do direito de propriedade 4.2. Restrição ao direito de propriedade e o princípio da proporcionalidade 4.3. Desapropriação 4.3.1. Considerações gerais 4.3.2. Desapropriação indireta 4.3.3. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária 4.3.4. Desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos públicos 4.4. Requisição 4.5. Impenhorabilidade dos bens de família e garantia do fiador 4.6.…

APOSTILA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL Prof. Wendell Léo Castellano – w.castellano@ig.com.br (NÃO É PERMITIDA A PUBLICAÇÃO EM SITES E HDs VIRTUAIS, ESSE MATERIAL É PARA USO EXCLUSIVO DOS MEUS ALUNOS) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 – Introdução: Evolução Histórica da Administração e Teoria Geral da Administração (introdução às características básicas das organizações formais modernas). 1 - Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional,…