(2013, 10). Ação de Interdito Proibitório

externados, evidentemente há uma grande diferença entre “alegar um fato” e “provar um fato”, o que será objeto de instrução processual, respeitando-se as disposições e limites fixados pela legislação adjetiva de regência. 2. Objeto de prova: provavelmente o aspecto mais relevante nessa parte propedêutica da teoria geral da prova gira em torno do objeto de prova, o que seja, aquilo que deve ser provado no processo; responderia à pergunta: “sobre o que a prova deve recair?”. Tem-se, nesse sentir, que o objeto de prova são os fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. Ademais, só os fatos “controvertidos” e “relevantes” merecerão investigação instrutória. Em outros termos, para se perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da veracidade e extensão do evento, como também só será incrementada a aludida investigação se a elucidação do fato for decisiva para a melhor compreensão do fato jurídico abarcado na causa de pedir. 3. Fontes e Meios de prova: aqui estamos diante de outra diferenciação clássica na teoria geral da prova, em que os primeiros são os elementos (mecanismos) externos do…

PINHEIRO NETO - ADVOGADOS atualizado em 04/02/14 13:18:04 A à beira on the verge a descoberto overdrawn a favor in behalf a fim de que with a view to a granel in bulk a mesa the board a nível de um dígito to single digits a partir da divulgação as from release a partir da presente data effective herewith a posteriori after the fact a prazo on credit a qualquer título on any account; in any way a quo; ad quem court of judge from which a dispute is sent to…

Tribunal de Justica do Estado de Rondonia Relator:Des. Eurico Montenegro Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0003455-38.2011.8.22.0021. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do…