teoria do processo

indiretas não implicam extinção do processo ou carência de ação, provocam apenas prorrogação da competência, a remessa dos autos do procedimento para outro juízo. 2) EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS São modalidades de defesa que se fazem pela via indireta na oportunidade da contestação ou da reconvenção. 3) RECONVEÇÃO Os romanos já conheciam o instituto de defesa (RECONVENTIO). Segundo a maioria dos processualistas, a reconvenção é um instituto jurídico que significa o contra-ataque do réu ao pedido do autor na mesma estrutura procedimental instaurada. Por isso, os juristas dizem que a reconvenção amplia o “thema decinenoum”. O juiz, numa só sentença, há de decidir o pedido principal e a reconvencional. A reconvenção no DPB, assume autonomia teórica, porque a eventual desistência manifestada na ação principal não implica extinção do procedimento reconvencional. Para Rosemiro, a reconvenção é a manifestação de pedido reverso em face do pedido do autor. Logo, na reconvenção o réu se transforma em autor e esse em réu. Nessa hipótese o autor é denominado RECOVINTE e o réu RECONVIDO. OBS.; NA RECONVENÇÃO, A CONTESTAÇÃO QUE CONTRA ELA É APRESENTADA SEGUE O MODELO DEFENSÁRIO DA CONTESTAÇÃO PURA E SIMPLES. QUEM SABE CONTESTAR, SABE IMPUGNAR UM PEDIDO RECONVENCIONAL. 3/6 TEORIA GERAL DO PROCESSO ANOTAÇÕES DAS AULAS PONTO 12 – INSTITUTO DA PROVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS a) PROVA – é um instituto jurídico que consiste na explicação de ato ou fato…

sul-americanos. Estes alunos incumbiram-se de descrever a posição jurídica entre juiz, autor e réu. Wach assumiu a autoria da Teoria Triangular da Relação Jurídica. Hellwig afirma que essa relação é angular e não triangular. Em Wach há uma linha de comunicação entre o réu eu autor, enquanto na teoria de Hellwig isso não é possível. Köhler achava que a relação é linear, estando o juiz no meio dessa relação. Na Escola Instrumentalista de São Paulo, que segue as linhas da doutrina…

tanto socialmente quanto psicologicamente a fim de entendermos que deve ser responsável pela guarda o genitor que demonstre melhores condições para executá-la, entretanto, a guarda compartilhada sendo levada a serio por ambos os pais é uma forma eficaz de manter a prole convivendo diretamente com seus genitores e recebendo afetividade e educação de ambos. Conceito A respeito da guarda compartilhada devemos entender que se trata de uma forma de dividir a responsabilidade, ou seja, a…

Nucci, Pacelli Aula 01/11/2013 Sumula 253 do STF Modelos processuais no Brasil Nós temos dois modelos: acusatório e inquisitório. O acusatório que corresponde ao modelo constitucional e o inquisitório corresponde a uma ditadura. Goldmish o DP é o termômetro na democracia de uma país. Roxin diz que o CPP é o sismógrafo da democracia de um país. Julio Batista Mayer diz que o Processo penal é onde o cidadão sente a mais fina aplicação do direito na pele. O modelo acusatório: discorda…

autorizar o aumento da jornada, ou seja, somente pode ser diminuída a jornada diária e não pactuada jornada superior a 8 horas diárias como jornada normal de trabalho. O § 2º da CLT destaca que “o tempo despendido pelo empregador até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte,não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”. Prof. Konrad…