Direito do trabalho

ADIATAMENTO: ABONO OU VALE DESCONTO: A LEI AUTORIZA O DESCONTO EM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO: É AUTORIZADA EM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU TAXA DE REVIGORAMENTO SINDICAL - §1º DO ART.462 DA CLT – DESCONTO NO SALÁRIO, EM CASO DE DANO QUAIS AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM O DESCONTO NO SALÁRIO EM CASO DE DANO? DOLO (INTENÇÃO) + POSSIBILIDADE AJUSTADA ENTRE AS PARTES PRESUME-SE A BOA FÉ NO AJUSTE DO DESCONTO DE FORMA QUE OFICIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DEVERÁ SER COMPROVADO – 0J 160 SDI-1 TST OBS2: Desconto do salário do frentista de posto –OJ 251 SDI – 1/TST Se nós tivermos uma NORMA COLETIVA que exige do frentista que autoriza o desconto – se o frentista foi negligente na análise da provisão de fundos (cheque), o desconto será LÍCITO. 3)Equiparação salarial – Art.7, XXX, XXXI, XXXII, CF ; ART 5º E 461 CLT ; SÚMULA 6 DO TST Aquele que pede a EQUIPARAÇÃO é o PARAGONADO e o MODELO é o PARADIGMA. REQUISITOS CUMULATIVOS: A) IDENTIDADE DE FUNÇÃO: B) TRABALHO DE IGUAL VALOR: formado por duas partes: igual produtividade + a mesma perfeição técnica É POSSÍVEL A EQUIPARAÇÃO ENVOLVENDO TRABALHO INTELECTUAL DESDE QUE SEJAM UTILIZADOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AFEIÇÃO ( C)DIFERENÇA DO TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO NÃO SUPERIOR A 02 ANOS. D)MESMO EMPREGADOR E)MESMA LOCALIDADE: O TST entende que a mesma localidade abrange o mesmo município ou municípios distintos que pertençam a mesma região metropolitana. INTERVALO INTRA JORNADA DA

NPJ - Prática Trabalhista Estágio Supervisionado - I Aula – 01 – Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas…

sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do…

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

os aspectos da poupança de energia, nomeadamente, para a redução das deslocações casatrabalho-casa dos trabalhadores (commuting), e para o qual o americano Jack Nilles, advogou o conceito de telecommuting, que pressupunha a substituição do trabalho físico dos trabalhadores pela telecomunicação da informação. Nesse mesmo viés, é importante destacar que, diante da inexistência do computador pessoal e da massificação da internet, o surgimento do teletrabalho nas décadas referidas…

procedimentos trabalhistas, a identificação da ação a ser | | |proposta, as peças processuais cabíveis e o momento processual adequado para a sua | | |elaboração. E ainda, destacar o momento da assinatura da procuração e do contrato de| | |honorários como procedimentos precedentes ao ajuizamento da ação. | |Estrutura de conteúdo …

insatisfação do funcionário. O Posto São José, procura motivar os seus funcionários, através de remunerações e benefícios como, cesta básica, premiação, confraternizações (aniversário tanto da empresa como dos funcionários e festas de fim de ano), entre outros eventos. A rotatividade no posto era muito constante, por conta disso, a empresa passava por muitas dificuldades no atendimento e na falta de funcionários. Hoje graças a Deus, a empresa vem adotando uma jornada de trabalho de…

trabalho, nos últimos anos, tem se tornado uma prioridade de trabalho para os sindicatos de trabalhadores/as. O fenômeno da globalização, com o conseqüente acirramento da disputa por mercados, tem provocado um grande aumento da pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras por aumento de produtividade; seja na produção seja nos serviços. Vem se criando uma “cultura” de gestão da produção e do trabalho onde praticamente se estabelece um “vale tudo” nas relações de trabalho, entre…

Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego 20 de Setembro de 2007 Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas…

GESTÃO DO PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES RESUMO O presente artigo tem como objetivo, identificar os pontos mais comuns em que uma empresa pode ser autuada numa reclamatória trabalhista, além de conhecer os benefícios em longo prazo que a prevenção ao passivo trabalhista pode gerar a empresa. Tema de grande relevância na atualidade, os empregadores devem estar cientes que uma boa gestão do passivo trabalhista é fundamental para a continuidade dos negócios, já que a legislação…