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Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o depósito 8.2 Em caso de concordância 8.3 Após a contestação 8.4 Após a réplica 9 Produção de provas 9.1 Prova pericial 9.2 Audiência de instrução e julgamento PARTE II AÇÃO DE DEPÓSITO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelo de despacho inicial Manual das Ações Especiais 6 Se o réu cumprir a obrigação 7 Se o réu contestar 8 Ocorrendo a revelia 9 Sentença procedente 9.1 Cumprimento da sentença 9.2 Não cumprido o mandado 9.2.1 Na hipótese do art. 905, CPC 9.2.2 Na hipótese do art. 906, CPC PARTE III AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos 5.1 Liminar sem justificação prévia 5.1.1 Sem cominação de pena 5.1.2 Com cominação de pena 5.2 Audiência de justificação 5.3 Art. 928, parágrafo único, do CPC 5.4 Liminar em audiência PARTE IV AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos 5.1 Liminar sem justificação…

maneira específica como se articulam estes atos em cada caso. Além disso, é preciso que estes atos processuais, tanto na sua estrutura interna, quanto na sua forma como se encadeiam, sejam capazes de assegurar ao acusado os direitos fundamentais, compreendidos nas ideias gerais de contraditório e ampla defesa. Por isso, defende-se ser possível trabalhar com uma dicotomia que associe processo ao conteúdo substantivo de direitos fundamentais (contraditório, ampla defesa e seus…

MANUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Reynaldo Soares da Fonseca – Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 1 NOVEMBRO DE 2000 Manual do Mandado de Segurança SUMÁRIO Apresentação…

prestação jurisdicional. O processo é autônomo em relação ao direito colocado na pretensão. 1.2 Procedimento - o procedimento é um conjunto de atos previamente definidos em lei para a concretização do direito material posto em juízo, por meio de delimitações de vias e formas. Procedimento nada mais é que o rito a ser seguido na apuração judicial. Existem dois tipos de procedimento: o comum e o especial (possui particularidades). Trata-se de norma de direito público…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EDITAL Nº. 03/2013 – PROGRAMAS DE INGRESSO - PROGRAD PROGRAMA DE ISENÇÃO ou REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – PISM O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora – PROGRAD/UFJF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA PÚBLICO que, no período de 23 de maio de 2013 a 28 de junho de 2013, serão recebidos os pedidos de isenção ou de redução do pagamento da taxa de inscrição no Programa de…

não pode haver cerceamento infundado, ou seja, se houver falta de defesa ou se a ação do defensor se mostrar ineficiente, o processo poderá ser anulado. Caso o juiz perceba que a defesa vem sendo deficiente, ele deve intimar o réu a constituir outro defensor ou nomear um, se o acusado não puder constituí-lo. A ampla defesa exercida na resposta a acusação introduzida pela reforma da lei 11719-2008. O alcance da nulidade decorrente da ausência de motivação a respeito da resposta à…

Modelo de despacho: "Tendo em vista que a petição inicial atende aos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, cite-se o requerido para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Publique-se." Despacho inicial positivo. O despacho inicial positivo indica o recebimento da petição inicial e a ordem para a citação do réu (cite-se). Esta é a regra para todos os processos e procedimentos do CPC. É o momento em que o magistrado…

competência do STF. ROC ao STJ (art. 105, II, da CF) Alínea “a”: os "habeas-corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. No caso de ROC ao STJ, a CF traz uma sutil diferença na redação do dispositivo, em comparação à alínea “a” do art. 102, II, mas que gera profunda mudança: a presença do termo “última” em seu teor. Ou seja, além de HC…

MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ______ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº ____ / Agravo nº _____ / R.S.E. nº ____ . (08 linhas) EMBARGANTE, já devidamente qualificado nos autos da Apelação Criminal em epígrafe, por seu advogado e procurador signatário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 619, do Código de Processo Penal, tempestivamente,…

Agosto, 2007 Apostila de Administração Financeira e Orçamentária II Prof. Msc. Davi Riani Gotardelo [Digite a legenda] www.gestaofinanceira.com Disponível em Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG) Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG) Sumário CAPÍTULO 07 – RISCO E RETORNO 7.1 - Considerações iniciais ................................................................................................................ 4 7.2 - Relação Risco x Retorno…