Modelo De Recebimento Do Juiz

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, casado, brasileiro, comerciante, RG (...), CPF (...), CNH (...), Data de nascimento (...), residente e domiciliado na Avenida Central, Nº 94, Bairro Residencial, CEP: 74000-000, na cidade de Inhumas, no estado de Goiás, por seu procurador in fine assinado, mandato anexo (doc. 01), vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na LEI 6.194/74, propor a presente

investigação e punição dos hereges, pelos membros do clero. No sistema inquisitivo é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado – que se restringe à mero objeto do processo. A idéia fundante deste sistema é: o julgador é o gestor das provas, i.e., o juiz é quem produz e conduz as provas. O sistema inquisidor possui as seguintes características: a) reunião das funções: o juiz julga, acusa e defende; b) não existem partes – o réu é mero objeto do…

reconvenção dentro do prazo de 15 dias, mas após a apresentação da contestação. Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. O procedimento ordinário tem características de ser: – Padrão – Por ser o procedimento modelo para todos os outros; – Completo – é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurança processual; – Subsidiar – Serve de subsídio para todos os outros…

envolvidos alguns sujeitos que podem ser classificados em principais ou essenciais, acessórios ou secundários e terceiros. Principais ou essenciais são aqueles cuja ausência torna impossível a existência da relação jurídico-processual: o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, representados pela acusação, que é o Ministério Público ou o querelante, e pela defesa ou acusado, que é o réu ou o querelado. Os sujeitos…

EXMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO xxxxxx, brasileiro, casado, técnico eletromecânico, portador de RG nº xxxxxx (SSP/BA), inscrito no CPF /MF sob o nº. xxxxxx, filho de Raimundo Soares de Almeida e de Maria da Luz Oliveira de Almeida, residente na Rua Vale das Fontes, xxxxxx, Ponto Parada, Simões Filho/BA, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado devidamente constituído nos termos da procuração anexa, com endereço…

sujeitem a procedimento especial. 10 - Medidas despenalizadoras Com o advento da Lei 9.099/95 foram criadas medidas despenalizadoras: São elas: a )- A composição civil, com o resultado da extinção da punibilidade – art. 74 e parágrafo único. O juiz deve se preocupar com a composição dos prejuízos suportados pela vítima. O acordo civil pode compreender tanto os danos materiais quanto os danos morais e versar sobre matéria de qualquer natureza ou valor b) - A imprescindibilidade…

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição de Emenda à Inicial – Ação de Indenização – Petição do autor requerendo emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de citação dos réus. Petição do autor requerendo emenda à inicial, a fim de incluir o pedido de citação dos réus. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º

chefe da maloca e o chefe da aldeia,s endo que a "autoridade" do chefe da maloca era maior que o da aldeia. Este chefe era chamado de principal e tinha como obrigações presentear os visitantes e ir à frente da guerra. Eles não tinham leis, não no modelo europeu com códigos e com autoridades supremas que impunham a lei. Os portugueses observavam que muitos índios recalcitravam e que os filhos obedeciam aos pais quando lhes parecia interessante, essa "desobediência" se dá em razão do…

FACULDADE SUDESTE MINEIRO FACULDADE JUIZ DE FORA CURSO DEADMINISTRAÇÃO APS- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS JUIZ DE FORA - MG 2012 TOP CLONE A ORGANIZAÇÃO VISANDO LUCRO Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do curso de Administração da FACSUM/FJF, sob orientação dos professores do semestre. JUIZ DE FORA, MG 2012 Equipe presente na empresa …

impondo determinados comportamentos, sob a ameaça de uma sanção de natureza penal. Vivemos, hoje, infelizmente, uma doença crônica, chamada de inflação legislativa. Se, com a graça de Deus, já não falamos mais em inflação econômico-financeira, esse modelo de inflação foi importado pelo Direito Penal. Posso afirmar, com toda segurança, que, nem mesmo os juristas mais dedicados conhecem todas as leis penais, todos os tipos penais incriminadores. Esse excesso de leis, por mais incrível que…