Modelo De Petição De Correção Do Fgts

pessoal, ou a intimação do advogado constituído na fase de conhecimento, ou ainda, que a mesma tampouco é necessária. Diante destas variáveis e conforme a recente decisão acerca do tema demonstra-se nas conclusões, sem pretender esgotar o assunto, que o modelo atual de desnecessidade de intimação para o início da contagem de quinze dias do artigo 475-J, até então dominante na doutrina e na jurisprudência, enfrenta dificuldades práticas no momento de cumprimento voluntário da sentença,…

Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 29.06.2000, DJ 28.08.2000 p. 125) 3 – Novação AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. “A escritura de confissão de dívida, embora ressalve, expressamente, que de novação não se trata e mencione os títulos originários, que incorpora, não juntados na inicial, é título hábil para a execução, podendo a…

previstas no subitem 2.2, os candidatos aprovados deverão ter disponibilidade para atuar em qualquer município da Unidade de Negócio para a qual está concorrendo e que constam do subitem 2.2.1. 1.9 Qualquer candidato poderá impugnar o edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Coordenador da Comissão de Concurso (instituída pela Ordem de Serviço nº 030/2013 - GP, de 23 de dezembro de 2013), no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do extrato do Edital no…

8 2.30 Danos morais. Indenização indevida. Necessidade de comprovação de conduta apta a causar lesão efetiva, além de meros dissabores e aborrecimentos. Irregularidade quanto ao registro do vínculo, ausência de recolhimentos previdenciários e do FGTS que não são suficientes para o deferimento da indenização. (11ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Herbert Paulo Beck. Processo n. 0000631-39.2013.5.04.0005 RO. Publicação em…

pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3(três) pela unidade administrativa CONVOCAÇÃO - Solicitação de comparecimento a depoimento ou a CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA reunião CRACHÁ - Cartão com modelos pessoais para fins de identificação e/ou CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO controle em eventos e em locais de trabalho CRONOGRAMA - Quadro em que se distribuem o cumprimento de ta- CRONOGRAMA DE REVISÃO/ MANUTENÇÃO refas, atos ou…

constitucionais são espécies do gênero garantias fundamentais, correspondem aos meios colocados (pela Constituição) à disposição das pessoas e cidadãos para proteção de seus direitos fundamentais, corrigir ilegalidades ou abuso de poder: o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular. 7 - PRINCÍPIOS: definição Princípios são normas jurídicas, que fornecem o alicerce de um sistema normativo, as diretrizes para a…

transportam somente 30% dos passageiros. a) b) c) d) e) 15 (Adaptado da entrevista de Enrique Peñalosa, urbanista e ex-prefeito de Bogotá, a Ricardo Ampudia. Vida Simples, setembro 2012, edição 122) 9 - Preservam-se a coerência de sentidos e a correção gramatical do texto com a retirada de a) b) c) d) e) “nem”(l.1). “um”(l.4). “em”(l,9). “que”(l.11, segunda ocorrência) “de”(l.16). 10- Assinale a opção de reescrita do último período sintático do texto que respeita as regras…

pode iniciar frase com pronome oblíquo, e que é errado dizer, por exemplo, “Me interessei pelo curso”. O correto é dizer: “Interessei-me pelo curso”. Há outros problemas em relação aos pronomes que devem ser considerados cuidadosamente, em nome da correção gramatical. Um deles é a mesóclise, uma forma de intercalar o pronome oblíquo entre o radical do verbo e a desinência, no subjuntivo ou no tempo futuro do indicativo. Exemplo: Interessar-me-ia pela vaga; comprá-lo-ei. Não se recomenda…

DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO art. 100 da Constituição Federal, o que após as anotações de praxe, aguarde-se o pagamento. Abram-se vistas ao requerido para manifestação no prazo legal, quanto a petição de fl.434/453. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0002826-59.2013.8.22.0000 Requerente: Ministério Público

da Justiça, que me ajudaram na separação e disponibilização dos processos para a coleta dos documentos. Aos meus pais, pelo legado de virtudes e oportunidades de aperfeiçoamento como membro da família. A minha irmã Kátia, pelo carinho em ajudar na correção de parte de minha dissertação. À minha esposa, Juliana, companheira, amiga e confidente, pelo carinho, compreensão e paciência na trajetória deste desafio. À Viviane, Ana Carolina, Marco Túlio e Sofia, meus filhos, eleitos como…