Modelo De Petição De Correção Do Fgts

Da Entrega e Recebimento do Objeto; 18 - Da Assistência Técnica dos Objetos/Materiais; 19 - Do Reajuste; 20 - Da Infração na Licitação; 21 - Das Disposições Gerais. ANEXOS Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Proposta de Preço - Modelo; Anexo III - Minuta de Contrato. 1 - LEGISLAÇÃO O pregão eletrônico é regido pelas Leis Estaduais nº 14.167/02, nº 13.994/01 e suas alterações, pelos Decretos Estaduais nº 37.924/96, nº 43.080/02, nº 44.630/07, nº 44.786/08, nº…

geraram receitas operacionais no valor total de 3 R$8.088 milhões. Confira-se Anexo A para o detalhamento da Estrutura Societária Atual. Em 17 de junho de 2005, as COMPANHIAS protocolaram, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a petição inicial requerendo a proteção prevista na Lei de Recuperação de Empresas, distribuída ao Juízo da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em 22 de junho de 2005, o Juízo da 8ª Vara Empresarial deferiu o processamento do pedido de…

de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito. (B) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. (C) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. (D) O prazo de vigência da…

LISIANE GONÇALVES Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de…

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 11.20 DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SUAS LIMITAÇÕES 11.21 DO DIREITO AUTORAL 11.22 DO DIREITO DE HERANÇA E DA SUCESSÃO 11.23 DA DEFESA DO CONSUMIDOR 11.24 DO DIREITO DE RECEBER INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 11.25 DO DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES 11.26 DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 11.27 DO DIREITO ADQUIRIDO, DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DA COISA JULGADA 11.28 DA VEDAÇÃO AO JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO 11.29 DO JÚRI POPULAR 11.30 DO PRINCÍPIO DA…

LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR 7. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Inexistência de restrição à legitimidade outorgada à Defensoria Pública no tocante às ações coletivas, lei 7.347/1985, comas alterações introduzidas pela…

exigências específicas das autoridades competentes; IV – em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; V – em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. Art. 9.o O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ocorre no dia 1o de janeiro de cada exercício financeiro. Art. 10. Ocorrendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por…

Jorge Garcia Marques Júnior 2.3.9 Josiane Fachini Falvo 2.3.10 Gabriel dos Santos Nascimento 2.4 Relatório Informática TRT4 Anexo 3 – Entrevistas 3.1 Entrevistas primeira etapa da pesquisa 3.2 Entrevistas segunda etapa da pesquisa Anexo 4 – Modelos de fichas e alguns fichamentos paradigmáticos 4.1 Processos de Guaíba/RS 4.2 Processos da 15ª Região Anexo 5- Leis sobre Terceirização na América Latina e projetos de lei no Brasil 5.1 Algumas leis em vigor em países da América…

(ESPECIFICAÇÕES, CARACTERÍSTICAS, QUANTIDADES, CONDIÇÕES E VALORES; ANEXO II – MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO TRABALHO DO MENOR; ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO; ANEXO VI – MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO DO LICITANTE; ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO…

segundo grau, no resultado do trabalho pericial; e) exercer função ou cargo incompatíveis com a atividade de perito-contador; e f) a matéria em litígio não for de sua especialidade; 2.4.2 - Quando nomeado em Juízo, o perito-contador deve dirigir-lhe petição, no prazo legal, justificando a escusa. 2.4.3 - Quando indicado pela parte, não aceitando o encargo, o perito-contador assistente deve comunicar ao Juízo, a recusa, devidamente justificada. 2.4.4 - O perito-contador e o…