Modelo De Petição De Correção Do Fgts

econômica – está, via de regra, atrelada à existência e evolução do sistema capitalista. Ex.: Revolução Industrial e suas conseqüências na estruturação e propagação do sistema capitalista; da forma de produção adotada por esse sistema, baseada no modelo denominado grande indústria. Perspectiva sociológica – relativo aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados nas empresas, cidades e regiões, iniciado no século XVII. Essa concentração de empregados favoreceu a…

Região – Edital n.º 01/2015 - Página 8 de 22 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região 8.4. Os recursos deverão ser apresentados nos prazos estabelecidos, de forma legível, conforme modelo constante do anexo VI e protocolizados nos endereços indicados no subitem 1.1 deste edital. Não serão admitidos recursos enviados por qualquer outro meio diferente do aqui estabelecido. 8.5. O resultado do julgamento de eventual(is)…

eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas; e) Declarações de: Declaração de Responsabilidade (conforme modelo do Anexo II), Idoneidade (conforme modelo constante do Anexo III, deste Edital), e de Não Existência de Trabalhadores Menores (conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital), não parentesco – Art. 59 Inciso V da Lei Orgânica (conforme modelo constante do Anexo VI, deste edital). 4.1.2. Quanto à regularidade fiscal: a) Prova de inscrição no…

19 14 – DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................... 21 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO ............................................ 23 ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA SERVIÇOS ....................... 32 ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES ......................................................... 34 ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO ................................................................ 36 Página 2 de 45…

considerações.(RE 363852, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 03/02/2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-04 PP-00701 RET v. 13, n. 74, 2010, p. 41-69) No julgamento também o Relator apresentou petição da União no sentido de modular os efeitos da decisão, que foi rejeitada por maioria , vencida a Senhora Ministra Ellen Gracie.No entanto, a questão continuou sub judice em razão dos Embargos de Declaração interpostos pela União…

impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o conteúdo programático de treinamentos feitos no Tribunal, auxiliando no julgamento de embargos e agravos de petição. A todos que contribuíram para a consecução deste manual, em especial os próprios calculistas, os meus cumprimentos e sinceros agradecimentos por tão valorosa colaboração. Belo Horizonte, 10 de maio de 2012 Desembargadora Deoclecia Amorelli

entidade sindical, que reconhecia as hipóteses de substituição processual apenas em situações específicas, como as expostas a seguir. A anômala substituição processual trabalhista ganhou enorme relevância pela Lei n°. 6.708/1979, no que tange à correção automática dos salários dos trabalhadores, nos termos do artigo 3o, § 2o: “Será facultado aos Sindicatos, independente da outorga de poderes dos integrantes da respectiva categoria profissional, apresentar reclamação na qualidade de…

compensatória" de que fala o inciso. Deixa ela claro que a verba terá um caráter compensatório da demissão arbitrária ou sem justa causa, visando a intimidar o patrão. No caso da estabilidade no emprego, a nossa Constituição preferiu afastar-se do modelo alemão, que dela desfruta de forma relativa após o fim do período de experiência. Também foi contornado o art. 4° da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho, que aponta para uma relativa estabilidade no emprego. O Ato…

Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o pagamento da dívida e deve…

STUDENT; TRAINEE; TRAINEESHIP; 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART - Artigo CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CPC - Código de Processo Civil CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social EPI - Equipamento de Proteção Individual FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INC - Inciso INSS - Instituto Nacional do Seguro Social TST - Tribunal Superior do Trabalho USF - Universidade São Francisco 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................