Modelo De Petição De Cobrança Indebita Em Previdencia

com a necessidade de manter a tranquilidade e a ordem, faziam concessões à medida que as reivindicações eram apresentadas e reconheciam a importância do trabalho operário. “O comunismo perdeu, o capitalismo não venceu” Dos dois grandes modelos que se confrontaram no século XX, o comunismo demonstrou saber distribuir a riqueza, mas não saber produzi-la; o capitalismo demonstrou saber produzi-la mas não distribuí-la – nem distribuir equitativamente o trabalho, o poder e o saber.…

Petrobras tem contrato de fornecimento com o posto de gasolina, e ai ela tem credito para receber, e ai ela emitiu uma duplicata virtual, e ai ela contrata o serviço de cobrança de um banco (BB). Ela preenche um formulário oficial do Bacen, a ser preenchido eletronicamente. O BB emitiu um boleto bancário (serve como um comunicado de cobrança). O posto de gasolina não pagou o boleto, e ai o que a Petrobrás faz? Ela vai e protesta essa duplicata, e ai utiliza a lei 9492/97 (a lei de…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

meses. 206. O salário não pode ser penhorado. Tal impedimento decorre do princípio da a. integralidade. b. irredutibilidade. c. irrenunciabilidade. d. intangibilidade. 207. O recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição a. é admitido quando proferido com literal violação de disposição de lei. b. é admitido quando proferido com divergência à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho. c. é admitido quando proferido com violação…

--------------------------------------------------- Erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato): o agente não se engana sobre o fato que pratica, mas pensa erroneamente que o mesmo é lícito - ex.: subtrair algo de um devedor, a título de cobrança forçada, pensando que tal atitude é lícita - não exclui o dolo nem o crime, mas pode excluir a culpabilidade, e, em conseqüência, a pena. Erro de tipo: o agente se engana sobre o fato que pratica; pensa estar fazendo uma coisa,…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

preencher de acordo com a disponibilidade da sua biblioteca I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Rede de Ensino DOCTUM Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Petição inicial. Respostas do réu. Providências preliminares. Prazos processuais. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Procedimentos: ordinário e sumário. Provas. Sentença e Extinção do Processo. Coisa Julgada. Ação Rescisória…

representação. 9. PARTE ESPECIAL 1. (OAB/NE – 2005) Indique qual dos delitos elencados foi expressamente revogado pela Lei n. 11.106/2005: a) Rapto. b) Bigamia. c) Ato obsceno. d) Rufianismo. 2. (OAB/NE – 2005) Quanto ao dolo no crime de apropriação indébita, é correto afirmar que: a) deve preexistir à posse ou detenção da coisa. b) deve ser posterior à posse ou detenção da coisa. c) pode ser anterior ou posterior à posse ou detenção da coisa. d) o crime não apresenta modalidade dolosa.…

........................................................78 11.4 DO DANO......................................................................................................................................................78 11.5 DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA................................................................................................................79 11.6 DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES............................................................................................81

protegidos pela lei de propriedade industrial: patente Invenção = 20 anos do depósito (invenção cadê vc, vinte ver) modelo de utilidade = 15 anos do depósito dei mal = 20, 15, 10, 10 → i me registro desenho industrial = 10 anos do depósito marca – 10 anos da concessão repressão à falsa indicação geográfica repressão à concorrência desleal Invenção e modelo são improrrogáveis. Patente não admite prorrogação. A patente cai em domínio público. O registro é…