Modelo De Petição De Cobrança Indebita Em Previdencia

Estão corretas todas as assertivas. 9. Assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 177 da Constituição Federal de 1988, o monopólio incide basicamente nas seguintes áreas: 3 (a) (b) (c) (d) (e) Sistema financeiro. Saúde e previdência complementar. Ensino superior. Extração de madeira. Petróleo, gás natural e minerais nucleares. 10. Assinale a alternativa correta. O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios: (a)…

pensão por morte equivale, no início, ao montante dos proventos com os quais o servidor público era remunerado em vida. O reajustamento do benefício, contudo, dar-se-á nos percentuais e datas definidos para os demais aposentados e pensionistas da Previdência Social. D) A família do servidor condenado só não terá direito ao auxílio-reclusão - enquanto perdurar o afastamento do servidor, por estar recolhido em estabelecimento prisional - na hipótese de a pena imposta, em sentença…

pensão por morte equivale, no início, ao montante dos proventos com os quais o servidor público era remunerado em vida. O reajustamento do benefício, contudo, dar-se-á nos percentuais e datas definidos para os demais aposentados e pensionistas da Previdência Social. D) A família do servidor condenado só não terá direito ao auxílio-reclusão - enquanto perdurar o afastamento do servidor, por estar recolhido em estabelecimento prisional - na hipótese de a pena imposta, em sentença…

sujeito de direitos e obrigações): vida, igualdade, dignidade, segurança, honra, liberdade e propriedade; -Capítulo II - Dos direitos sociais (arts.6º a 11): direitos que garantem a melhoria das condições de vida – educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância, bem como assistência aos desamparados; -Capítulo III - Da nacionalidade (arts.12 e 13): tratam do vínculo jurídico político que une o indivíduo ao Estado; -Capítulo IV –…

Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS DO PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6.…

Tribunal e os seus membros, com a designação de Desembargadores Federais do Trabalho, o de Excelência." Parágrafo único. Os Desembargadores, os membros do Ministério Público do Trabalho e os Advogados usarão vestes talares nas sessões, na forma e nos modelos aprovados, facultando-se o uso nas Varas do Trabalho. Art. 8º O Tribunal funcionará em composição plena ou dividido em Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados,…

transformou na religião predominante do Ocidente, o cristianismo defendeu uma concepção monárquica de governo. Nos últimos anos do Império Romano, santo Agostinho postulava que as constituições terrenas deviam, na medida do possível, corresponder ao modelo da "cidade de Deus" e concentrar o poder num único soberano. Segundo essa tese, que se firmou durante a Idade Média e deu sustentação ao absolutismo monárquico, o monarca recebia o mandato de Deus. Direito Constitucional 1 …

Trabalho e Direito Previdenciário Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário Direito Tributário e Direito Financeiro Direitos Humanos e Cidadania Economia do Trabalho, Renda e Previdência Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano Educação Meio Ambiente Minas e Energia Política Econômica e Finanças Públicas Política Econômica e Sistema Financeiro Políticas Microeconômicas Pronunciamentos Saúde…

os interesses do primeiro emprego. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Constitui, também, motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa quando o empregado, que estava afastado por benefício previdenciário, recebe alta da Previdência Social e não retorna ao trabalho. EMPREGADA GESTANTE A garantia constitucional de estabilidade provisória não se aplicará a empregada gestante, caso seja comprovado a ausência prolongada sem justificativa e a intenção de não mais continuar

Certificado de Reservista (homens) Certidão de Nascimento ou Casamento Cópia de todos os documentos da esposa ou companheira Comprovante de endereço (conta de luz/água/telefone) Último diploma (1º/2º ou 3º grau) Certidão de Nascimento dos filhos Petição do Juiz determinando Pensão Alimentícia (se for o caso) Se o funcionário for menor de idade, deverá entregar também: - Declaração da Escola especificando o endereço da escola, curso e horário de aulas. …