Modelo De Petição De Desconsideração

como documentos de identidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, por Institutos de Identificação/Secretarias de Segurança Pública, por entidades fiscalizadoras de exercício profissional, Carteira Nacional de Habilitação – CNH (somente o modelo com fotografia), Carteira de Trabalho – CTPS ou passaporte. 5.8. Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no cartão de informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala a necessária…

outras implicações. Assim sendo, o foco central deste estudo está direcionado a desvendar os aspectos de aplicabilidade do Código de Defesa do Contribuinte, mesmo antes dele entrar em vigor, em função dos reflexos que a nova lei poderá acarretar no modelo tributário do Estado e, para tanto, apresenta-se construído formalmente em três capítulos distintos a saber. No primeiro capítulo encontra-se o estudo acerca do Direito Tributário e suas relações no Estado, pelo que se poderá observar…

posse direta do imóvel que lhe foi arrebatado; b) AÇÃO REIVINDICATÓRIA – fundada na propriedade, cabendo-lhe provar, através de Certidão do Registro de Imóveis que é o proprietário do Imóvel. ------------------------------------------------- Petição inicial em Ação Revindicatória cumulada com Perdas e Danos em que o autor alega ter a propriedade de imóvel adiquirido do réu por dação em pagamento. O autor requer ainda concessão de liminar de imissão de posse. Ex.mo. Sr. Dr. Juiz…

espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298, de 1999, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante de Anexo a este edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da…

eletrônico de autenticidade comprovada. § 1o Poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou outro meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade. § 2o O texto original da petição deverá ser apresentado nos 5 (cinco) dias úteis seguintes. § 3o Para os fins deste artigo, em se tratando de documento eletrônico, serão observadas as regras da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Art. 5o…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

ROCHA (2004), esses são os principais fatores (existem outros) que contribuíram para se chegar a situação atual, na qual ao trabalho pericial não se é dado o devido valor. Ouvem-se queixas de todos os lados. Os peritos reclamam dos honorários, da desconsideração das partes (juizes e advogados), da falta de ética, etc. As partes criticam a qualidade dos trabalhos - algumas vezes com razão, diga-se de passagem - o despreparo de alguns peritos, o resultado das perícias (nem sempre com…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 4.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela TRF 5ª Região por…

do perímetro do local de realização das provas. 9.2.2 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas Provas Escritas Discursivas. 9.3 O candidato, na entrega dos títulos, deverá anexar o formulário para entrega de títulos, conforme modelo no Anexo III deste edital, já devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos entregues, seu nome e cargo/área/especialidade e subárea pretendida, com letra legível ou de forma. O formulário deve ser entregue dentro do envelope…