Modelo De Petição De Cumprimento De Sentença

Peça Interposição – artigo 524 C.P.C _ Endereçamento: TJ GO _ Excelentíssimo Senhor Doutor ... _ Autos processo nº : _ Qualificar as partes _ Indicação do Recurso: Agravo de Instrumento ( da decisão de fls) _ Demonstrar cumprimento dos artigos 524, 525 do C.P.C _ Petição juntada guia preparo ou solicitação de justiça gratuita. _ Indicar as peças acostadas _ Pede e Espera Provimento _ Itumbiara,______________________ _ Advogado e OAB 2º Peça Razões do Agravo 1º Vara…

decorrerem do próprio sistema constitucional. Para este curso é interessante conhecer os princípios listados a seguir. a) Princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade. Para que alguém seja considerado culpado é preciso que haja uma sentença penal condenatória da qual não se possa mais recorrer (art. 5.º, LVII, da CR88). b) Princípio da igualdade. As partes devem ser tratadas da mesma maneira durante o transcurso processual. Essa igualdade levará em conta as…

dívidas fiscais …............................................................................................ 8 Prazos …............................................................................................................................ 9 Cumprimento do plano …................................................................................................. 9 Microempresas e empresas de pequeno porte …............................................................ 10…

> a causa de pedir Pedido é a providência que o autor espera do Estado-juiz e, deve resultar de petição inicial. É o pedido que traça os perímetros cognitivos da lide e, por isso, deve ser certo (não sendo aceitável que seja implícito). Deve ainda ser determinado, no sentido de informar com segurança quais os limites da pretensão do autor. A sentença é a lei para o caso concreto, produz a norma in concreto, a retirar a partir da norma in abstracto, para o litígio que

administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas…

processo. Procedimento ordinário e sumário, tutelas de urgência art. 273 cpc, teoria geral das provas, meios de prova que o cpc elenca, e outros que são aceitos que estão na praxe do direito são inidôneos. Sentença e o cumprimento de sentença, e a modificação do que era sentença, o conceito de sentença. Coisa julgada. PROCESSO DE CONHECIMENTO = processo comum -> ordinário; sumário 275cpc Obs arts. 274 em diante. Art. 278 parágrafo primeiro, pedido contraposto. Rito…

Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL …

em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional CEDUC – Centro Educacional para cumprimento de medida sócio-educativa de internação COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSEC – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da criança e do…

Impossibilidade como veto do ordenamento ao instrumento processual utilizado Classificação das ações Segundo o tipo de provimento requerido Conhecimento Execução Cautelares Segundo a tutela requerida no processo de conhecimento (eficácia da sentença) Meramente declaratória – declaração de existência ou não de uma relação jurídica Constitutiva Condenatória – gera um título executivo Mandamental – mandado de segurança Executiva latu sensu Processo e procedimento Processo –…

........................................................ 11 2.5.1) Inclusão de Peritos 2.5.2) Requisição de Antecipação de Honorários 2.6) Após a Audiência de Instrução - Julgamento ................................................ 13 2.7) Após a Sentença .............................................................................................. 15 3) FASE DE LIQUIDAÇÃO ............................................................................................... 18 4) FASE DE EXECUÇÃO ......