Modalidades De Aquisição Originária Da Propriedade

ao uso comum da humanidade, o ar, a luz solar, o oceano. 4) Explique o direito das coisas segundo a doutrina tradicionalista. Pág. 14 e 15 Resp – Tem por fundamento primordial a propriedade, o mais importante e sólido de todos os direitos subjetivos outorgados ao indivíduo. Segundo a doutrina tradicionalista, a propriedade é o eixo em torno do qual gira o direito das coisas. 5) Qual o feitio individualista do direito das coisas?Pág. 14 Relação jurídica puramente privada e individual…

governo manifesta o interesse em conhecer a situação das terras que ele possui. O Considera-se como justificativa dessas leis a defesa da integridade do território nacional, a segurança do Estado e a distribuição da propriedade. Espécies de Cadastro a) De imóveis rurais b) De propriedade e detentores de imóveis rurais c) De arrendatários e parceiros rurais d) De terras publicas 2) QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO CADASTRO RURAL? O cadastramento tem duas finalidades: a) Fiscal: onde…

FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio do adquirente. Exemplo: compra e venda com pagamento à vista e…

reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no cerne de tudo, estuda-se ela, a poderosona, a propriedade. 1.1. Breve classificação dos direitos das coisas: Direito real sobre coisa própria: a propriedade (CC, art. 1.225, I). Direitos reais sobre coisa alheia: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito real do promitente comprador de…

social da propriedade, que veio corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a propriedade privada preenchendo os requisitos do diploma legal, além de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel. Contudo, verifica-se na doutrina divergência quanto o instituto ser ou não constitucional, logo, sua aplicabilidade é conturbada. Palavras chaves:…

DIREITO CIVIL II Propriedade: Jus in Re: Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Jus ad Rem: Direito pessoal, por designar o direito de se obter uma coisa que ainda não se adquiriu. Jus in Re Aliena: direito real na coisa alheia. Características dos direitos reais: a) Disciplinados por normas cogentes; b) Exercidos de maneira direta pelo titular; c) Têm por…

intermunicipal e de comunicação (ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior) ◦ Imposto de propriedade de veículos automotores IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCMD ? Contextualização ? Transmissão, a qualquer título, de bens imóveis por natureza e acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre direitos à aquisição de imóveis. ? Competência ? Art. 150, I, da CF e arts. 35 a 42, do CTN ? OBSERVAÇÃO ? Este imposto…

de posse; g) a usucapião é um modo de aquisição; PROPRIEDADE - direito de uso, gozo e disposição POSSE - exteriorização do domínio DIREITO DE DISPOSIÇÃO a) direito de usar, gozar e dispor com restrição de disposição - enfiteuse; b) direitos reais de garantia - penhor, hipoteca e alienação fiduciária; c) direitos reais de aquisição - promessa irrevogável de…

conjunto de normas que estabelece a relação potestativa entre a pessoa e os bens; é o estudo da dinâmica da propriedade (o cerne do direito real é a propriedade). De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no meio, estuda-se a propriedade. 1.2. Características 1.2.1. Eficácia “erga omnes” O direito real pode…

das obrigações, estabelecendo relações entre pessoas. Quando recair sobre coisa, denomina-se direito real, isto é, aquele que atribui à pessoa (física ou jurídica) a posse, o uso e o gozo de coisa corpórea ou incorpórea que, regra geral, é de sua propriedade. Quando outrem que não é dono adquirir um dos direitos reais (p.ex usar) sobre o bem, temos a servidão. Conceito de Direito Real: Os Direitos Reais são aqueles que, criando uma relação imediata e direta entre uma coisa e a pessoa…