Trabalho de direito agrario

TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO

1) O QUE É CADASTRO RURAL E QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE CADASTRO RURAL?
Essa preocupação com o cadastramento dos imóveis rurais não é recente. Começou com a Lei nº 601/1850, art 13, onde o governo manifesta o interesse em conhecer a situação das terras que ele possui.
O Considera-se como justificativa dessas leis a defesa da integridade do território nacional, a segurança do Estado e a distribuição da propriedade.
Espécies de Cadastro
a) De imóveis rurais
b) De propriedade e detentores de imóveis rurais
c) De arrendatários e parceiros rurais
d) De terras publicas

2) QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO CADASTRO RURAL?
O cadastramento tem duas finalidades:
a) Fiscal: onde tem o objetivo de identificar o imóvel e o tipo de sua exploração para efeito de classificação e lançamento do ITR sobre ele.
b) Econômica: com o objetivo de fazer um quadro demonstrativo da situação por municípios, ou por regiões, da exploração agrária no país, com todos os problemas existentes.
3) DESCREVA SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA CONTEMPLADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88?
A partir da Constituição Federal de 1988 a reforma agrária adquiriu status constitucional, já que a ele foi dedicado um capítulo específico ( artigo 184 e seguintes). Primeiramente observa-se que compete a União e tão somente a ela, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
4) O QUE É CRÉDITO RURAL E QUAIS AS LINHAS DE CRÉDITO RURAL EXISTENTES? O crédito rural é um financiamento destinado a produtores rurais e cooperativas ou associações de produtores rurais. Seu objetivo é estimular os investimentos e ajudar no custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários.
As linhas de crédito do Pronaf:

• Pronaf Custeio
Destina-se ao financiamento das atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização e comercialização de produção própria ou de terceiros agricultores familiares enquadrados no Pronaf.

• Pronaf Mais Alimentos -