Trabalho direito agrario

QUESTIONÁRIO DIREITO AGRÁRIO

Trabalho para obtenção de nota da disciplina de Direito Agrário, Turma 3NA, curso de Direito – FAAO.

Rio Branco – AC
2014

1. Os Contratos agrarios podem ser ? E quando aplicados pela Lei 59566 são chamados de.
Os contratos agrários: Arrendamento e a parceria para fim de posse de um uso temporário das terras, entre o proprietário, que detenha a posse ou tenha a livre administração de um imóvel rural e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista.
2. Os Contratos agrários a luz da legislação podem ser dividios em..

Os contratos de arrendamento e de parceria podem ser escritos ou verbais. Nos verbais presumem-se como ajustadas as clausulas obrigatória estabelecidas no art. 13 deste regulamento.

3. O ITR é imposto territorial rural cobrado ou incide sobre áreas rurais nas seguintes condições
O ITR incide inclusive sobre imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária, enquanto não transferida a propriedade, exceto se houver imissão prévia na posse.
4. A Lei 9393/96 (ITR) bem como o art. 153 da CF trata da imunidade ou insenção. Qual o proprietário de terra está isento de pagar o imposto?
I - O imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:
a) Seja explorado por associação ou cooperativa de produção;
b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos
c) O assento não possua outro imóvel
II – O Conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total absorve os limites fixados no parágrafo único do artigo anterior, desde que:
a) Explore só um com suma família, admita ajuda eventual de terceiros;
b)Não possua imóvel urbano
5. A Lei 11.952, classifica ocupação e exploração, justifique: