Contratos Bancários

Direito Bancário Pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas. O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) têm também um impacto direto na área bancária. Atividade Bancária Restringe-se quase que totalmente à intermediação financeira do dinheiro. O Banco aloca recursos financeiros da economia, que os retira dos setores que têm dinheiro, para direcioná-los setores deficitários. Toma dinheiro e empresta, compatibilizando os prazos entre a captação e o pagamento. Características Pecuniaridade - As operações bancárias têm como objeto o crédito de dinheiro. Econômica - A operação bancária presta serviços creditícios. Jurídica - Todas as operações envolvem a manifestação de vontade, e o acordo entre as partes. Contratos Bancários Conceito É o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado…

INTRODUÇÃO As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Franquias…

Decomposição do Spread Bancário no Brasil: Uma análise segundo perfil de atuação do banco Henrique O. Massena Reis Júnior*, Luiz Fernando de Paula** e Rodrigo Mendes Leal*** Resumo: O objetivo deste artigo é avaliar a estrutura do spread bancário ex-post no Brasil, no período 2000-2008, considerando sobretudo o nicho do mercado de crédito que o banco atua. Esta segmentação do setor bancário permite avaliar a evolução do spread e sua decomposição, assim como comparar os diferentes…

LISTA DE ABREVIATURAS BM – Banco de Moçambique CB – Crédito Bancário CP – Curto Prazo FMI – Fundo Monetário de Investimento IICB – Instituto Industrial e Comercial da Beira LP – Longo Prazo LUC – Lei Uniforme Revisão ao Cheque MC – Mercado de Capital MF – Mercado Financeiro MT – Meticais CAPÍTULO I 1.1.Introdução Neste capítulo desenvolverei a explicação do objectivo do estudo e a possível solução do problema em referência explicando da melhor…

SISTEMA BANCÁRIO NOS TÓPICOS DE LÍQUIDEZ, CRÉDITO, RENTABILIDADE E SOLVÊNCIA. A CONJUNTURA DE INCERTEZAS NOS MERCADOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013, COM REFLEXOS NA LIQUIDEZ GLOBAL E NO AUMENTO DA VOLATIVIDADE NOS MERCADOS, ATESTOU A PERCEPCAO DE BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ E DA RESILENCIA NO SISTEMA BANCARIO. LIQUIDEZ: O INDICE DE LIQUIDEZ (IL) PERMANECEU ELEVADO APESAR DA QUEDA NO VALOR EM ESTOQUE DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS (TPF) E DE MAIOR VINCULAÇÃO DE…

9. DESCONTOS BANCÁRIOS O desconto bancário é outra modalidade contratual muito utilizada na prática. Através desse contrato, o banco (descontador) antecipa ao seu cliente (descontário) o valor de crédito que este titulariza perante terceiro, na maioria das vezes não vencido, e o recebe em cessão. Esse crédito cedido geralmente é documentado por meio de um título de crédito (como duplicata, notas promissórias e outros) e o cliente assume perante o banco a responsabilidade pelo seu…

Instituto Superior de Tecnologias e Gestão Gestão Financeira e Bancária Produtos e Serviços Bancários “Contrato de Empréstimo, Leasing e E-Banking” Dereck de Zeca A. Mulatinho Índice 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. Introdução. .......................................................................................................................... 3 Objectivos…

Spread Bancário O spread bancário é definido de forma abrangente, como a diferença entre os valores que o banco cobra dos tomadores de empréstimos e a remuneração que o banco concede aos depositantes. O spread bancário pode ser interpretado como um indicador da eficiência da intermediação financeira, pois quando apresenta um nível elevado representa um alto custo da intermediação bancária para os tomadores de empréstimos, fato que estaria relacionado com ineficiências do setor. Na…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA SEMINÁRIO TEMÁTICO: CONTRATOS EXTRAVAGANTES I Contratos Bancários CARLOS HENRIQUE GIOVANNI GOVEIA STEPHAN GOMES Antecipações Bancárias Contrato que visa antecipação de certa quantia pecuniária ao contratante, em troca de uma garantia real do pagamento. É caracterizado pela oferta de uma garantia real dada pelo interessado, pelo adiantamento pecuniário de um crédito…

mobiliários. (C) executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris. (D) autorizar o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País. (E) Determinar a taxa de recolhimento compulsório até 60% dos títulos contábeis das instituições financeiras. 03) Os depósitos a prazo feitos pelos clientes em bancos comerciais e representados por RDB: (A) são aplicações financeiras isentas de risco de crédito. (B) oferecem liquidez diária após carência de 30 dias. (C) são…