Ministério Público E O Poder Judiciário

1.1 PODER LEGISLATIVO.....................................................................................6 1.2 FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO..............................................................6 1.3 PODER LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL............................................7 1.4 PODER LEGISLATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.............................9 1.5 PODER LEGISLATIVO NA ESFERA MUNICIPAL........................................11 2. PODER EXECUTIVO........

PODER JUDICIÁRIO 1° O Superior Tribunal de Justiça – STJ é composto por: R= (C) Pelo menos 33 ministros COMENTÁRIO São nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal, estabelecido pelo art.104 da Constituição Federal.Um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço entre os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e um terço, em partes iguais, entre advogados e integrantes dos…

paragrafo 1 c.c, o art 84, V) Congresso Nacional, a seu turno, também exerce este controle em relação ao Presidente da República por meio do exercicio da competência que lhe é dado pelo artigo 49, V. Poder Judiciário é aquele que tem a competência mais expressiva nesta área, já que somente ele está investido do poder de “legislar negativamente”, ou seja, afastar por força do reconhecimento da inconstitucionalidade, o preceito assim inquinado, tornando-o letra morta Dois sistemas…

REGIÃO/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA/ PROVA U21/ 27.05.12/ QUESTÃO 22) A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o (A) Legislativo e o Executivo. (B) Judiciário e o Legislativo. (C) Executivo, o Legislativo e o Judiciário. (D) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. (E) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 2. (FCC/ TRT-6ª REGIÃO/ ANALISTA…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 2 – Do Poder Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Conteúdo Programático desta aula  Do Poder Judiciário Trabalhista:  Poder Judiciário;  Organização;  Composição e funcionamento      da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência Competência em razão da matéria e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA SEMINÁRIO: PODER JUDICIÁRIO FORMAÇÃO, ESTRUTURA E PERSPECTIVA NAVIRAÍ-MS Maio/2012 Acadêmicos Cleberson de L. Santini RGM:24257 Cayo V. C. Estolano RGM: 26934 Gilberto Gilma de Santana RGM: 20656 Jose Maidana…

PODER JUDICIÁRIO FONTES DO DIREITO A lei é o objeto da Lei de Introdução e a principal fonte do direito. A expressão "fontes do direito" tem várias acepções. Podemos considerá-la o meio técnico de realização do direito objetivo. A autoridade encarregada de aplicar o direito e também aqueles que devem obedecer – cidadãos - os seus ditames, todos precisam conhecer as suas fontes, que são de várias espécies. Fontes

por Aristóteles, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, os três Poderes formadores do Estado são independentes um do outro no que tange às suas funções, mas ao mesmo tempo dotados de uma harmonia intrínseca, que garante o equilíbrio necessário para a existência de um Estado Democrático de Direito. No caso do Poder Judiciário, essa independência é assegurada pelas garantias conferidas aos magistrados e demais membros do Poder Judiciário, e tem por objetivo proteger o exercício da função…

não atua sozinha no controle do uso de dinheiro público, recebe e apura denúncias que envolvem servidor federal ou órgão ou entidade do Governo Federal. 2. Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas– fiscalizam as prefeituras e os governos estaduais, recebem e apuram denúncias e podem até afastar administradores envolvidos em corrupção (prefeitos, governadores, secretários etc.) 3. Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal(MPF) – os Promotores de Justiça…

SAÚDE E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO...............................................................................................22 1. Ministério Público ..............................................................................22 2. A atuação do Ministério Público de Goiás...............................................24 CAPÍTULO III: A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO À SAÚDE E AO FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS...............31 1. O papel do…