Ministério Publico

Malvezzi Análise da Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público Campinas Maio de 2015 Angela Vicente RA: B278AJ-0 Gabriella Bitencourtt RA: B750BI-0 Ludymila M. Trindade RA: B6703H-9 Simone P. Pinheiro RA: B71BFI-0 Thiago L. S. Malvezzi RA: B6614E-2 UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO Análise da Constitucionalidade da Investigação Exclusiva do Ministério Público

Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário. 1. Introdução O poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. 2. Órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento.

para o projeto seria repassada à associação, no entanto, em seguida, por contato telefônico, informou que não teria mais qualquer contato com a Associação Comunitária da Vila Nova, motivo pelo qual, não restando outra alternativa, procuramos o Ministério Público para eventual apuração criminal. p) Enfim, que a Associação Comunitária da Vila Nova foi diversas vezes Enganada e Constrangida pela Prefeitura, através do Prefeito do Município de Rio Grande Sr. Alexandre Duarte Lindenmeyer,…

Ministério Público e seu Verdadeiro Perfil A Constituição lhe dá o relevo de instituição permanente,essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;as normas constitucionais lhe afirmas os princípios institucionais da unidade,da indivisibilidade e da independência funcional e lhe asseguram autonomia administrativa.Segundo o art.128,o Ministério Público( MP ) abrange: 1. O…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL BRASÍLIA 2009 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada à Coordenação da Fundação Escola do MPDFT, como parte das exigências para a obtenção do título de pósgraduação no curso Ordem Jurídica, sob a orientação do professor Thiago André Pierobom de Ávila. MAGNO SÉRGIO DE MELO NEVES JÚNIOR BRASÍLIA…

Funções do Ministério Público Conforme a CF 88 MINISTÉRIO PÚBLICO - O Ministério Público funciona como órgão do poder executivo, ainda que alguns queiram lhe emprestar desvinculação de qualquer Poder. Todavia, tem assegurada, pelo artigo 127, parágrafo 2º, da CF/88, asseguradas autonomias funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor, ao Poder Legislativo, a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de…

DIREITO DISCIPLINA DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROFESSOR: SÉRGIO BRANDIM “AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PODER INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO” Teresina novembro /2009 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PODER INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, como…

CARLA RIBEIRO MITSUHASHI CARDOSO PROJETO DE PESQUISA APLICADA “A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO E PROCESSO ELEITORAL” PARAÍSO DO NORTE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 4 2 TEMA....................................................................................................................... 4 3 JUSTIFICATIVA.............

O MINISTÉRIO PÚBLICO POSIÇÃO CONSTITUCIONAL - CONCEITO Ruy Rosado de Aguiar Júnior Promotor Público no Rio Grande do Sul SUMÁRIO § 1º - Funções do Estado - § 2º. Função do Ministério Público. § 3º Órgãos do Estado. § 4º. Ministério Público como órgão constitucional autônomo. § 5º. Elementos conceituais. § 1º. Funções do Estado 1. A divisão do poder dentro do Estado tem sido estabelecida constitucionalmente através de duas técnicas: a separação…

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Direito Ambiental Orientadora: Me. Caroline Ruschel Porto Alegre, 2006. ANA CAROLINA FERNANDES SILVEIRA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO…