Denuncia feita ao ministério público de rio grande

EXMO. SR. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE RIO GRANDE DR. JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA NOVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ: 10.499.680/0001-93, por seu representante legal devidamente constituído, vem oferecer Representação contra Prefeitura Municipal do Rio Grande, e expor os seguintes fatos:

a) Informa que a Associação Comunitária da Vila Nova participou, com a inscrição de um projeto esportivo, de Consulta Popular promovida pelo COREDE SUL (CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL), obtendo aprovação em todas instâncias de votação, garantindo recurso total de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para o desenvolvimento deste projeto.

b) Que o recurso total de R$66.000,00 seria repassado à Associação Comunitária da Vila Nova através de convênio entre esta e a FUNDERGS (Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul).

c) Que, dentre os documentos exigidos pela FUNDERGS para formalização do convênio, estaria a “Comprovação de funcionamento regular da instituição, atestada pela Prefeitura Municipal”.

d) Protocolamos pedido deste documento junto ao GABEX (Protocolo do Gabinete do Prefeito) e nos foi respondido, pela funcionária Patrícia Gomes, que seria necessário protocolar o mesmo pedido junto à Câmara Municipal, de preferência, diretamente com algum Vereador da Base Aliada da Prefeitura, sendo indicado o vereador “Rovam Simões Gonçalves de Castro”.

e) Encaminhamos o pedido, em mãos, ao Vereador indicado.

f) Que na demora para receber este documento assinado pelo Prefeito, procuramos a Prefeitura Municipal do Rio Grande. Neste momento, em reunião com a funcionária da prefeitura “Patrícia Gomes”, o funcionário “Marcel”, este da Secretaria de Turismo Esporte e Lazer, e o Secretário de Turismo Esporte e Lazer “Petter Botelho” fomos informados de que não era possível a Fundergs conveniar com Associação, que seria necessário conveniar