Ministerio Publico E Trabalho Infantil

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO – CEUCLAR ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ALFABETIZAÇÃO MARIA CRISTINA FERREIRA RA 1134486 LEGISLAÇÃO E PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL POLO CAMPINAS - SP 2013 Ocorreram muitas mudanças em relação à Educação Infantil como também na educação de modo geral. Neste relatório vai ser apontado o que ocorreu em cada ano os aspectos importantes até os dias atuais. 1930 Começa a mobilização das autoridades oficiais e…

SUMÁRIO -Noções gerais sobre o Regulamento da Inspeção do Trabalho........................PAG.03 -Fiscalização do FGTS................................................................................PAG.04 -Fiscalização do acidente de trabalho...........................................................PAG.05 -Fiscalização do trabalho infantil.................................................................PAG.06 -Fiscalização da concessão de creche ou auxílio-creche nas empresas em…

Etapa 1 Funcionamento do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental e as atribuições do MEC. A educação infantil e aeducação fundamental são consideradas como ensino básico, pois possuem o objetivo do direito da formação comum básica para o exercício da cidadania, para futuramente uma sequencia de ensinos superiores e consequentemente progressão no mercado de trabalho. Porém, para que esse ciclo ocorra é necessário diretrizes de ensino. É nesse momento que o MEC comparece com suas atribuições, para

Prevenção do Trabalho Infantil no Carnaval Antonio de Oliveira Lima1 Enquanto milhões de pessoas estarão se divertindo, desfilando ou assistindo aos desfiles de escolas de samba, nos blocos de rua, nas praias e em outros tipos de festas, outras irão trabalhar no carnaval. Comércio e serviços são as principais atividades que demandam mão de obra nesse período. Parte dos trabalhadores contratados são crianças e adolescentes, cujos direitos fundamentais são violados. De acordo com os dados da

Espírito Santo tem quase 90 focos de exploração do trabalho infantil Folha Vitória Redação Folha Vitória Foto: Reprodução O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no endereço http://sistemasiti.mte.gov.br os nomes dos municípios e os tipos de exploração mais frequentes do trabalho infantil no Brasil. O Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI) registra o resultado das ações de fiscalização do MTE em todo o País e permite verificar, por municípios,…

A luta pela erradicação do trabalho infantil Palestrante: juíza Maria Zuíla Lima Dutra, titular da 5° vara do trabalho de Belém, membro da comissão nacional do programa de erradicação do trabalho infantil TST/CSJT e gestora regional do programa. O trabalho infantil tem suas origens desde o descobrimento do Brasil. Os navios negreiros traziam em suas tripulações crianças, que assim como os adultos eram vendidas como escravas e tratadas como mercadoria humana. Estavam sujeitas a todo tipo de

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Ubá – MG 2014 HELENA DE OLIVEIRA BARROS O SERVIÇO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS X A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho de Conclusão de Curso - Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para a obtenção de grau do curso aqui mencionado. Profª.: Maria Angela Santini Ubá - MG 2014 Dedico este trabalho a minha família, foi por ela e por mim mesma que dediquei meu tempo…

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL: O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS OFICIAIS. NASCIMENTO, Débora Silva do ¹ SÁ, Amanda Ferreira da Costa ² Nos últimos vinte anos, a Educação Infantil registrou diversos avanços legislativos em nosso país, os quais passaram a assegurar o direito educacional à criança de 0 a 5 anos de idade. Sentindo-se cada vez mais responsável, e com o apoio da família, o poder público vem elaborando políticas públicas pautadas na qualidade da Educação Infantil. Tendo…

contribuindo para a exploração de trabalho escravo e infantil que acontece a apenas cem quilômetros da capital. Uma megaoperação de fiscalização realizada nos dias 21 e 22 de janeiro nos municípios paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela encontrou 34 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão em carvoarias locais. Além disso, três dos doze estabelecimentos fiscalizados utilizavam trabalho infantil – sete crianças e adolescentes foram afastados do trabalho. A reportagem…

EDUCAÇÃO INFANTIL: Subsídios para construção de uma sistemática de avaliação Documento produzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria número 1.147/2011, do Ministério da Educação. Brasília, outubro de 2012 1 Sumário Apresentação.................................................................................................................3 1. Concepções de infância, criança e educação infantil....................................................4 2.…