Ministerio Publico E Trabalho Infantil

Linhas Críticas, Brasília, v. 12, n. 22, p. 41-58, jan./jun. 2006 EDUCAÇÃO INFANTIL: DIREITO RECONHECIDO OU ESQUECIDO? CHILDHOOD EDUCATION: A RECOGNIZED OR FORGOTTEN RIGHT? ÉDUCATION DE LA PREMIÈRE ENFANCE: UN DROIT RECONNU OU OUBLIÉ? EDUCACIÓN INFANTIL: ¿DERECHO RECONOCIDO U OLVIDADO? Iza Rodrigues da Luz * RESUMO O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito…

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL1 ANDERSON DA SILVA GREFF2 GIOVANNI KUCKARTZ PERGHER3 Faculdades Integradas de Taquara - Faccat Resumo: Os casos de abuso sexual infantil intrafamiliar atualmente, vêm sendo mais discutidos. Entretanto, diversas violências sexuais que acometem crianças acabam não vindo a público, por diversas razões. Um dos motivos é a descrença da população em relação à justiça, por acreditar que a denúncia não surtirá efeito e que…

HUMANOS E O ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Thais Barbara de Sousa Moreno Karina do Nascimento Instituto Dom José de Educação e Cultura Graduação em Pedagogia Andre Luis Alcântara Professor de Metodologia do Trabalho Cientifico Instituto Dom José de Educação e Cultura RESUMO Criança um ser em formação, uma ”argila moldável”, tudo deixa marcas em seu psiquismo; a infância é “chave necessária para a compreensão dos períodos subseqüentes”, é…

Em momento alguma uma substituirá a outra, pois são de grande importância para a Educação Infantil. O Currículo da Educação Infantil —0 a 5 anos — é centrado nos eixos Formação Pessoal e Social e Conhecimento do Mundo e deverá contribuir para prática e vivência pedagógicas plenas de êxito e alegria, culminando com aprendizagem satisfatória e significativa das crianças. As instituições de educação infantil nasceram na França, no século XVIIII, em resposta à situação de pobreza, abandono…

1 DESENVOLVIMENTO 1.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados

poder público federal em matéria de educação cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. O Ministério da Educação - MEC tem como um de suas atribuições conceber e coordenar ações de apoio a educação básica. Sua atuação é orientada para assegurar o cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação…

ERRATA RETIFICAR a coluna abaixo do Item 2, “EXCEDENTES”, EXCEDENTES em conformidade com o subitens 8.5 e respeitando o subitem 11.6 do EDITAL N° 001/2015 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, 12.02.2015. (8.5 ( – Considerar-se-á á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na Prova de Títulos e Experiência Profissional em ordem decrescente da nota n final obtida pelo candidato, em até 3 (três) vezes ao número de vagas oferecidas e/ou determinadas no…

TRABALHO INFANTIL PRODUTIVO E DESENVOLVIMENTO HUMANO Herculano Ricardo Campos e Rosângela Fracischini, Psicologia em Estudo, Maringá, v. 8, n. 1, p. 119-129, jan/jun. 2003 O objetivo principal deste artigo é apresentar e discutir algumas dentre as possíveis consequências do trabalho produtivo precoce sobre o desenvolvimento da criança, na dinâmica da vida dos adolescentes e no interior das famílias. A falta de políticas públicas voltadas para a população na produção de redes nas…

LIMA MOREIRA DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO Fortaleza/ 2004 2 SANDRA HELENA LIMA MOREIRA DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO Projeto de Pesquisa submetido à Coordenação Geral do Curso de Direito da Faculdade Christus, como parte das atividades a serem desenvolvidas pela Coordenação Pesquisa e Monografia durante o biênio 2004/2005. Fortaleza/ 2004 3 1 INTRODUÇÃO/PROBLEMATIZAÇÃO O trabalho infantil é um problema…

O objetivo deste texto é discutir a especificidade educacional da educação infantil a partir de reflexões sobre aspectos históricos e políticas públicas voltadas para as infâncias, destacando análise de alguns documentos elaborados pelo Ministério da Educação (MEC) direcionados à referida etapa da educação básica. A educação infantil vem se configurando como palco de intensos debates no campo educacional. Desde a Constituição Federal de 1988, passando pelo Estatuto da Criança…