Gisele

NOME DA INSTITUIÇÃO PARA A QUAL VAI SER SUBMETIDO

ORIENTADORA: PROFª.SANDRA HELENA LIMA MOREIRA

DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO

Fortaleza/ 2004

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SANDRA HELENA LIMA MOREIRA

DESAFIANDO O TRABALHO INFANTIL: UM CONFRONTO NECESSÁRIO

Projeto de Pesquisa submetido à Coordenação
Geral do Curso de Direito da Faculdade
Christus, como parte das atividades a serem desenvolvidas pela Coordenação Pesquisa e
Monografia durante o biênio 2004/2005.

Fortaleza/ 2004

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1 INTRODUÇÃO/PROBLEMATIZAÇÃO
O trabalho infantil é um problema mundial, cuja dimensão quantitativa estima-se atinge 100.000.000 (cem milhões) de crianças. No entanto, como o fenômeno está diretamente relacionado ao desemprego e a má distribuição de renda, os países que apresentam índices maiores de exploração infantil são aqueles considerados pertencentes ao 3º mundo e/ou emergentes. Assim, é que África e a
América Latina concentram 50% dessa mão-de-obra e, no Brasil, segundo estimativas do UNICEF, existem 9,3 milhões de crianças e adolescentes sendo explorados, enquanto que os dados da PNAD/2001, realizada pelo IBGE, indica existirem mais de 2.200.000 (dois milhões e duzentos) mil crianças de 5 a 14 anos1, algo em torno de 7% da população dessa faixa etária trabalhando.2
De qualquer modo, os índices revelam uma verdadeira "chaga social" envolta num complexo de variáveis sociais, políticas, econômicas e culturais, que têm dificultado a sua efetiva desestruturação.
O combate ao trabalho infantil está diretamente relacionado à defesa dos direitos humanos consagrados pela Organização das Nações Unidas - ONU3 e ratificado pela Constituição Federal Brasileira, que dá suporte jurídico através do
Artigo 7º, inciso XXXIII (EC nº20) e 2274, além do Art. 67 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 19905. Fundamenta-se no princípio de que toda criança deve ter plenamente respeitada e protegida sua dignidade como
ser