Gisele peça

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do ____Juizado Especial Criminal da Comarca_____.Processo n.:____,Gisele, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de VossaExcelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentarMEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e dedireito a seguir expostas:DOS FATOSGisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito delesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante de ter o crime sido cometido contramulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, entãocom 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas deCarolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava grávida), caiu de joelhosno chão, lesionando-se.Carolina comparece à delegacia e noticiou o fato, representando contra Gisele. Por orientaçãodo delegado, Carolina foi instruída a fazer exame de corpo de delito, o que não aconteceu, porque osferimentos, muito leves, já haviam sarado.O Ministério Público, na denúncia, arrolou Amanda como testemunha.Em eu depoimento, feito em sede judicial, Amanda disse que não viu Gisele bater em Carolinae nem viu os ferimentos, mas disse que poderia afirmar com convicção que os fatos noticiadosrealmente ocorreram, pois estava na casa da vítima quando esta chegou chorando muito e narrandoa história.Cumpre destacar que a primeira e única audiência ocorreu apenas em 20/03/2012Também merece destaque o fato de que na referia audiência o parquet não ofereceu propostade suspensão condicional do processo, pois, conforme documentos comprobatórios juntados aosautos, em 20/03/2009, Gisele, em processo criminal onde se apuravam outros fatos, aceitou obenefício proposto. Assim, segundo o promotor de justiça afigurava-se impossível formulação denova proposta de suspensão condicional do