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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

"Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2013, por lesão corporal leve, com a agravante de ter cometido o crime contra mulher grávida. Segundo a denúncia, em 01/04/2013, Gisele, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela. Carolina caiu de joelhos, lesionando-se.
A vítima noticiou o fato na delegacia em 18/10/2013, representando contra Gisele. O delegado orientou Carolina a fazer o exme de corpo de delito, o que não ocorreu, pois os ferimentos, muito leves, já tinham sarado.
XCELÊNTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIL CRIMINAL

Processo número: (...)
Autor: Carolina
Réu: Gisele

O réu por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente àpresença de vossa excelência, nos autos do processo-crime, acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de (...), com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal,pra apresentar
MEMORIAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
O réu foi denunciado, com recebimento ocorrido em 31/10/13, pela prática do delito de lesão corporal leve, com apresença da circunstancia agravante de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele no dia 01/04/09, então com 19 anos, objetivando provocarlesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela ocasião em que Carolina (estava grávida) caiu de joelhos no chão, lesionando-se.
A vítima muito atordoadacom o acontecimento, ficou por um tempo sem saber o que fazer, mas foi convencida por Amanda(sua amiga e pessoa a quem Gisele realmente queria lesionar) a noticiar o fato n delegacia. Sendo assim,tão logo voltou do intercâmbio, mas precisamente no dia 18/10/09. Carolina compareceu na delegacia e noticiou o fato, representando contra Gisele. Por orientação do delegado, Carolina foi