Trabalho sobre educação infantil

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Linhas Críticas, Brasília, v. 12, n. 22, p. 41-58, jan./jun. 2006

EDUCAÇÃO INFANTIL:
DIREITO RECONHECIDO OU ESQUECIDO?
CHILDHOOD EDUCATION:
A RECOGNIZED OR FORGOTTEN RIGHT?
ÉDUCATION DE LA PREMIÈRE ENFANCE:
UN DROIT RECONNU OU OUBLIÉ?
EDUCACIÓN INFANTIL:
¿DERECHO RECONOCIDO U OLVIDADO?

Iza Rodrigues da Luz *

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do
Estado, o que ocorreu com a Constituição Federal de 1988. A partir da análise de documentos da legislação brasileira, em especial as constituições e as leis de diretrizes e bases da educação nacional, e de outros documentos produzidos no âmbito do poder federal e por especialistas ligados à área, o trabalho evidencia que, apesar de estar legalmente reconhecida enquanto direito, ainda não há uma rede de instituições de educação infantil que atenda satisfatoriamente as crianças brasileiras.
Palavras-chave: Educação infantil. Direito brasileiro. Legislação brasileira.

* Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2005). Integrante do corpo docente da Pós-Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais, MG ([e-mail]).

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I. R. Luz

O presente artigo objetiva resgatar alguns aspectos da história da educação infantil no Brasil, evidenciando o percurso decorrido até sua transformação, com a Constituição
Federal de 1988, em direito positivo, bem como apresentar algumas informações sobre a situação atual das instituições de educação infantil. Para tanto, foram organizadas quatro pequenas seções: a educação infantil na legislação brasileira anterior à Constituição Federal de 1988; características da educação infantil no Brasil antes da Constituição
Federal de 1988; a