Ministerio Publico E Trabalho Infantil

governamentais no nível da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com o intuito de garantir o cumprimento da política de atendimento à criança e ao adolescente foram criados os Conselhos dos Direito e os Conselhos Tutelares. Este trabalho tem como objetivo apresentar e analisar as principais Ações de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes a nível nacional. 2- BREVE HISTORICO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL RESUMO: este artigo objetiva enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil; identificar os reflexos que o trabalho na infância causa à criança e/ou adolescente em fase escolar; verificar quais são os programas do governo federal para combater o trabalho infantil a fim de criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadoras à escola. A metodologia utilizada é a qualitativa,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ISBN 978-85-334-2263-6 9 788533 422636 BRASÍLIA - DF / 2015 MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Brasília - DF / 2015 MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Brasília - DF / 2015 2015 Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta…

Trabalho infantil artístico: possibilidade e necessidade de regulamentação. Antonio de Oliveira Lima Procurador do Trabalho (PRT 7ª Região), especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Agraciado pela Presidência da República com o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente RESUMO Resumo: O presente estudo aponta…

ORIGEM, ASPECTOS CONCEITUAIS E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GOIÁS Valdete Rosa da Silva Oliveira1 Ricardo Antonio Gonçalves Teixeira2 RESUMO A presente pesquisa objetiva analisar a Educação Infantil e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da região de São Luís de Montes Belos, Goiás, a partir da perspectiva de estrutura, organização e funcionamento, tendo como parâmetro aspectos políticos

02. Você sabe o que é Trabalho Infantil Doméstico? 09 03. Que fatores têm determinado o trabalho infantil doméstico? 12 04. Trabalho doméstico é coisa de menina? 15 05. Trabalho infantil doméstico tem cor? 18 06. Ajuda ou violação de direitos? 21 07. O que dizem as leis? 23 08. Algumas conseqüências 26 09. O que está sendo feito para mudar essa situação? 28 10. O que tem a escola a ver com tudo isso? 31 Trabalho Infantil Doméstico:…

Trabalho apresentado ao Curso de Empresas Bacharelado UNOPAR VIRTUAL Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interdisciplinar. 1 desenvolvimento 1.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE O Trabalho decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 1999 tendo em sua missão histórica…

sociedade civil nas questões de interesse geral torna a publicização fundamental. As políticas públicas tratam de recursos públicos diretamente ou através de renúncia fiscal (isenções), ou de regular relações que envolvem interesses públicos. Elas se realizam num campo extremamente contraditório onde se entrecruzam interesses e visões de mundo conflitantes e onde os limites entre público e privado são de difícil demarcação. A presença das políticas públicas na vida das sociedades…

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Solange Fernanda A. de Carvalho solange_livia@hotmail.com Janaina Gonçalves de Araújo janaina_ljn@hotmail.com RESUMO: este artigo objetiva enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil; identificar os reflexos que o…

..............................................................13 12. ANEXOS...............................................................................................................17 IDENTIFICAÇÃO O Hospital Infantil Noaldo Leite, tem suas instalações situadas na Rua Hildo Menezes, S/N Bairro Juá Doce, Patos – PB. É uma instituição municipal/estadual, que visa prestar atendimento de promoção e prevenção da saúde voltada para crianças.