Medidas Assecuratórias Determinadas Pelo Juiz

Pag. 2. Contratos por Prazo Determinado Pag. 2.1. Término Normal do Contrato de Trabalho a Termo Pag. 2.2. Rescisão Antecipada nos Contratos por Prazo Determinado sem Cláusula Assecuratória do Direito Recíproco de Rescisão Antecipada Pag. 2.3. Rescisão Antecipada dos Contratos por Prazo Determinado com Cláusula Assecuratória de Rescisão Antecipada pelas Partes Pag. 3. Aposentadoria Espontânea Pag. 4. Morte do Empregado Pag. 5. Encerramento das Atividades da Empresa Pag. 5.1. Encerramento…

Determinado Pag. 2.1. Término Normal do Contrato de Trabalho a Termo Pag. 2.2. Rescisão Antecipada nos Contratos por Prazo Determinado sem Cláusula Assecuratória do Direito Recíproco de Rescisão Antecipada Pag. 2.3. Rescisão Antecipada dos Contratos por Prazo Determinado com Cláusula Assecuratória de Rescisão Antecipada pelas Partes Pag. 3. Aposentadoria Espontânea Pag. 4. Morte do Empregado Pag. 5. Encerramento das Atividades da…

Exceção de litispendência 6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem) 6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte 6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos 6.2.3 Conflito de jurisdição 6.2.4 Restituição das coisas apreendidas 6.2.5 Medidas assecuratórias 6.2.5.1 Sequestro de bens 6.2.5.2 Hipoteca legal 6.2.5.3 Arresto 6.2.5.4 Alienação antecipada de bens 6.2.6 Incidente de falsidade 6.2.7 Insanidade mental do acusado 6.3 Questões 13/400 7. PROVA 7.1 Conceito de…

(art. 5º, LXVIII). • A doutrina do direito constitucional costuma distinguir entre direitos, que têm índole declaratória, e garantias, que possuem natureza assecuratória; no caso do direito à liberdade de locomoção, este seria o direito declarado pela Lei Maior, ao passo que o habeas corpus, a garantia desse mesmo direito, na medida em que constitui o meio, instrumento e procedimento para impor sua exigibilidade. • Apesar da maior aplicação no âmbito criminal, dada a…

Determinado Pag. 2.1. Término Normal do Contrato de Trabalho a Termo Pag. 2.2. Rescisão Antecipada nos Contratos por Prazo Determinado sem Cláusula Assecuratória do Direito Recíproco de Rescisão Antecipada Pag. 2.3. Rescisão Antecipada dos Contratos por Prazo Determinado com Cláusula Assecuratória de Rescisão Antecipada pelas Partes Pag. 3. Aposentadoria Espontânea Pag. 4. Morte do Empregado Pag. 5. Encerramento das Atividades da…

Determinado Pag. 2.1. Término Normal do Contrato de Trabalho a Termo Pag. 2.2. Rescisão Antecipada nos Contratos por Prazo Determinado sem Cláusula Assecuratória do Direito Recíproco de Rescisão Antecipada Pag. 2.3. Rescisão Antecipada dos Contratos por Prazo Determinado com Cláusula Assecuratória de Rescisão Antecipada pelas Partes Pag. 3. Aposentadoria Espontânea Pag. 4. Morte do Empregado Pag. 5. Encerramento das Atividades da…

Exceção de litispendência 6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem) 6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte 6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos 6.2.3 Conflito de jurisdição 6.2.4 Restituição das coisas apreendidas 6.2.5 Medidas assecuratórias 6.2.5.1 Sequestro de bens 6.2.5.2 Hipoteca legal 6.2.5.3 Arresto 6.2.5.4 Alienação antecipada de bens 6.2.6 Incidente de falsidade 6.2.7 Insanidade mental do acusado 6.3 Questões 7. PROVA 7.1 Conceito de prova 7.2…

prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida noart. 731. [...] Art. 840. A reclamação poderá ser escrita ou verbal.§ 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juiz doTrabalho, ou do juiz do direito, a que for dirigida, a qualificação doreclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte odissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seurepresentante. [...] § 2º Se…

cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de Execução |_ ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso contrário a execução será nula. |_ Será nula, também, nos casos em que o devedor não for citado ou quando o termo ou condição não houver sido verificado. |_ A propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição. |_ várias…

proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções. Parágrafo único - Quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do art. 483. Procedimento É preciso que o empregado denuncie o ato faltoso do empregador em juízo, para que seja determinada a ruptura do contrato judicialmente. No caso das alíneas “d” e “g”, pode o empregado…