Medida Satisfativa

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JULIANA MENDES DE OLIVEIRA WAGNER – DIR 07NB 1. CONCEITO a) Tutela cautelar: é tutela definitiva, não satisfativa, que visa assegurar e preservar a eficácia do direito ou o resultado útil da ação principal; (CONSERVATIVA) b) Tutela antecipada: é tutela provisória, cujos efeitos são de tutela definitiva, que visa a satisfação imediata o bem da vida. (SATISFATIVA) 2. REQUISITOS a) Tutela cautelar (menos rigorosos): i – fumus boni iuris (fumaça do bom direito):…

busca e apreensão de pessoa ou objeto É a procura, pesquisa de pessoa ou objeto. No caso de pessoas são os menores e os incapazes. É meio de execução de outras medidas cautelares ou pode ser o fim exclusivo de uma ação cautelar. A busca e apreensão não é a cautelar em si, mas sim um meio para satisfação de uma medida cautelar. A busca e apreensão não precisa ser no curso de outro processo. Pode ser autônoma, sem característica de cautelar. A guarda de um menor, quando…

antecipatória. R: A tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa, já a tutela antecipada justamente faz antecipar os efeitos próprios da tutela definitiva satisfativa ( ou não satisfativa; isto é, a própria cautelar). Ou seja, a cautelar garante a futura eficácia da tutela definitiva (satisfativa) e a antecipada confere eficácia imediata à tutela definitiva (satisfativa ou cautelar). Deste modo a tutela antecipada possui caráter provisório…

de segurança de banco, visando a identificação de pessoa que realizou saques da conta-corrente da autora em caixa eletrônico. Sentença de procedência. Ausência de inépcia da inicial. Ação cautelar de exibição de documentos que tem natureza satisfativa. Desnecessidade de indicação da ação principal (CPC, art. 801, III). Precedentes do STJ. Interesse de agir caracterizado. Provimento jurisdicional útil e necessário à autora. Recurso a que se nega provimento. ACÓ RDÃO ACÓ RDÃO VISTOS,

estudo, que em grande número de casos a cautela só interessa ao requerente se lhe for deferida in limine litis. Ao revés, até o advento da Lei nº 8.952/94 e a redação por ela emprestada ao art. 273 do CPC, a norma sempre fora o descabimento de tal medida no processo de conhecimento, com exceções raras e casuisticamente delimitadas na legislação processual. Ora, como os trabalhadores do processo, particularmente os advogados, dificilmente aceitam com resignação a perspectiva de uma…

8046/2010 (PLS Nº 166/2010) – PROJETO DE LEI DO NOVO CPC LIVRO V DA TUTELA ANTECIPADA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA TUTELA DE URGÊNCIA E DA TUTELA DE EVIDÊNCIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 295. A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Parágrafo único. A tutela antecipada pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Art. 296. A tutela antecipada requerida em caráter incidental independe…

simples segurança, constituída em ação, despregada de alguma tutela satisfativa e com autonomia processual, decorre do próprio conceito de ação. Entende a doutrina, que a chamada ação de direito material, surge com a violação do direito. Vê-se, portanto, seu sentido eminentemente repressivo – e não preventivo. Portanto, a fim de afastar o perigo de atribuir ao julgador poderes discricionários (e o conseqüente risco de, através de medidas cautelares o juiz tutelar quem não tenha…

suas origens nos interdicta do direito romano clássico, quando tais medidas provisórias eram concedidas com base no pressuposto de serem | |verdadeiras as alegações de quem as pedia e no real perigo de demora.Recorda-se que, de início, lutava-se apenas para a preservação dos bens | |envolvidos no processo, lento, demorado, além de oneroso para o autor, e com essa preocupação construi-se basicamente a teoria das medidas | |cautelares. Mas, ficava fora do campo…

contribuição. Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são freqüentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de…

e de difícil reparação, atual requisito da tutela cautelar. É interessante observar que o atual CPC já sustenta um regime único para as tutelas de urgência quando no art. 273, § 7° prevê a fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e satisfativa. Assim, “recebe-se uma pela outra, preconizando a concretização dos objetivos de ambas que é combater os efeitos negativos do tempo no processo e garantir a efetividade processual” . Outro ponto importante previsto pelo projeto é a…