Medida Satisfativa

processo de conhecimento; satisfação do seu direito, por meio do processo de execução; e proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do processo cautelar. NOÇÕES GERAIS Conceito Ação cautelar Medida cautelar Processo cautelar Procedimento cautelar Escopos do processo cautelar Cumulação de ação e processo cautelar CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento…

instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade – A medida cautelar trata-se de um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. Provisoriedade – A medida cautelar não tem caráter definitivo. Ao ser concedida já existe uma previsão do fim da sua eficácia, ou seja, será absolvida ou substituída quando da solução do processo principal. Revogabilidade – A medida cautelar poderá ser substituída, modificada ou revogada a qualquer…

má-fé processual, utilizou-se de um recurso para atacar uma decisão judicial, sendo ele aceito pelos operadores do Direito como se o acertado fosse. Tal equívoco não importa inadequação procedimental, nem o reconhecimento do erro, nem a cessação da medida porventura concedida, portanto, o ato pode ser considerado válido desde que exista dúvida, sugerindo ao órgão judiciário extrema prudência ao aplicar distinções doutrinárias, fundamentalmente corretas, mas desprovidas de efeitos tão…

posteriormente. Cabe liminar? Indicação da ação principal? GABARITO Deverá ser proposta uma ação cautelar de produção antecipada de provas, com fundamento nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e com pedido de concessão de medida liminar. Deve ser justificada, ainda que de forma sumária, a necessidade de antecipação, bem como devem ser mencionados com precisão os fatos sobre o que há de recair a prova. Deve ser demonstrado o fundado receio…

o advento das Leis n.os 11.232/2006 e 11.382/2006 que conferiram maior efetividade à prestação da tutela jurisdicional, tramita o Projeto de Lei n.º 3.605/2004 que propõe, em síntese, prover maior celeridade à satisfação das decisões de 1º grau na medida em que estabelece como regra a imediata execução das sentenças, ainda que pendentes de recurso. O projeto de lei tem por escopo alterar o artigo 520 do Código de Processo Civil para que o recurso de Apelação seja recebido apenas no…

resolver o problema dos presídios brasileiros, uma grande solução seria mudar o sistema penal, separando os presos pela graduação de seu crime. Mas não é o que acontece, muitas cadeias de alta-peculosidade estão abrigando pessoas que poderiam ter medidas alternativas ao serem condenadas. Pois assim um criminoso de alto padrão não estaria preso em uma delegacia, onde a segurança não é máxima. E nem quatro amigos bêbados condenados por ter roubado uma leitoa de 25 reais, presos em uma…

criança, causando danos de toda ordem, quiçá irreparáveis. No caso vertente, mais do que relevantes os argumentos lançados, que de forma hialina, comprovam todo o alegado. Daí, deste entendimento: “Sendo a busca e apreensão de menor medida de caráter satisfativa, não incide o art. 801, inc. III, do CPC (Ac. un. da 4º Câm. do TJPR de 04.05.1994, no Ag. 31.601-0, rel. Des. Accácio Cambi; Paraná Judiciário 45/35)”. Diante da gravidade da situação, roga a autora, pela liminar pela…

Intervenção de Terceiros A sociedade, de um modo geral, é regida por conflitos de interesses, os quais, na maioria das vezes, não encontram solução eficaz e satisfativa quando tal embate é enfrentado pelas próprias partes envolvidas, sem a intermediação de um terceiro, imparcial a elas. O direito correlaciona-se com a sociedade, na medida em que regula esses conflitos, trazendo as respectivas soluções; ele estabelece um conjunto de regras que visam eliminar os atritos presentes na…

Diferenças entre os Institutos da Tutela Antecipada, Medida Cautelar e Liminar Resumo: Este trabalho visa diferenciar os institutos da tutela antecipada, medida cautelar e liminar, tendo em vista que os mesmos constituem instrumentos diferentes para proteger o litigante contra a demora do processo, e conseqüentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, destinando-se, respectivamente, a adiantar os efeitos do objeto da demanda,

reintegração ou de manutenção de posse, é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel esbulhado ou turbado. Esse pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais especificamente no art. 928, do Código de Processo Civil. Entretanto, da mesma forma como isso é de elementar sabença, ficou igualmente disseminado que, para a obtenção de tal medida liminar, o autor deve sustentar-se na presença dos…