Medidas Cautelares e Satisfativas na Execução

Medidas Cautelares e Satisfativas na Execução Tendo em vista a enorme velocidade das relações sociais, a qual rejeita as rigorosas e lentas formas do procedimento ordinário e considerando casos em que haja facilidade de investigação probatória, seja pelo caráter singelo da causa, seja pela evidência da razão do demandante, e relevância do interesse do pedido, é autorizado, conforme disposto no art. 615, III, do CPC, o requerimento pelo credor de medidas acautelatórias urgentes, ainda que esta implique a satisfação do direito litigioso. Claro fique, não se exclui a possibilidade de o juiz ordená-las ex officio, pois o artigo acima citado representa a extensão do poder geral de cautela do juiz, não dependendo da iniciativa do credor, muito embora, na prática, ocorra com menos frequência por razões de inacessibilidade do órgão judiciário às informações necessárias para tal ato. Ademais, importante dizer que tais medidas englobam as ações cautelares típicas e as medidas satisfativas rotuladas de cautelares. Na primeira situação, o art. 615, III permite ao juiz decretar arresto, sequestro e busca e apreensão, desde que preenchidos os pressupostos de cabimento dessas ações nominadas do processo cautelar, podendo ser exercitáveis antecedente ou incidentemente no processo executivo. O segundo ponto, por outro lado, concebe medidas satisfativas no decorrer do processo executivo, desfazendo a ordem natural dos atos do procedimento, assim como a ação “cautelar” de alimentos…

2. DESENVOLVIMENTO O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. O processo cautelar é a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. É ainda o instrumento natural para a produção e o deferimento de medidas cautelares, embora nem todas as medidas cautelares são determinadas ou…

dar segurança ao processo principal. Contudo, tal relação encerra exceções, como no caso das ações cautelares satisfativas, que consiste em medida satisfativa de direito, isto é, busca que a demanda seja satisfeita por inteiro, esgotando por si só e por sua natureza o seu objeto, independente de ação principal. Para a maioria dos doutrinadores não se tolera mais a cautelar satisfativa em razão da reforma do Código de Processo Civil, que instituiu a tutela antecipada. No entanto, há…

não deve focar-se somente em dar seguimento ao término da lide, mas também a efetividade e celeridade do direito demandado, sabendo-se que constantes situações exigem uma reação ou um ampáro imediato assegurar que o objeto da ação não pereça ou sofra dano irreparável caracterizando-se, portanto, como espécie de tutela preventiva. Distinção entre Liminar e Medida de Urgência A liminar é a decisão que analisa um pedido urgente. É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser…

tutela antecipada, tutela provisória, tutela definitiva, tutela cautelar, tutela satisfativa. Como distinguir? Meus queridos jusbrasileiros, todos sabemos que há diferentes espécies de tutela. Saber distingui-las é fundamental, não só para concursos como para o trabalho diário com o Direito. A seguir, estão os pontos distintivos, seguidos de exemplos que muito ajudarão a compreender o tema. Tutela definitiva – Há tutela definitiva quando o órgão julgador decide a respeito do que foi…

1. AULA INTRODUTÓRIA 2 2. TUTELA CAUTELAR 4 2.1 SATISFATIVIDADE 6 2.2 TUTELAS DE URGÊNCIA 14 2.2.1 TUTELA SATISFATIVA 14 2.2.1.1 Tutela de urgência autônoma 15 2.2.1.2 Tutela de urgência providencial/interinal 15 2.2.2 TUTELA CAUTELAR 16 2.2.2.1 Da lide cautelar 16 2.2.2.2 Requisitos/pressuposto da tutela cautelar 18 2.2.2.2.1 Fumus boni júris 18 2.2.2.2.2 Situação de perigo de dano iminente e irreparável 19 2.2.2.3 Características da tutela cautelar 19 2.2.2.3.1…

irreparável, inaudita altera parte, medida cautelar, satisfativa. INTRODUÇÃO: O presente artigo terá como estudo a busca e apreensão de pessoas ou coisas, sendo que o enfoque principal desse estudo será a busca e apreensão de pessoas. A busca e apreensão de pessoas ocorre, por exemplo, quando um menor, filho de pais divorciados, possa estar sofrendo maus tratos. Sabe-se que ao maus tratos sofridos por uma criança podem repercutir negativamente em sua vida, trazendo traumas que não serão…

cognição sumária. Ao conjunto dessas medidas, bem como ao das respectivas normas e preceitos, dá-se o nome de tutela de urgência. 3. A Tutela de Urgência e os provimentos jurisdicionais A morosidade do sistema de prestação jurisdicional tradicional, estruturado sobre o binômio conhecimento-execução, decorre, em grande parte, do fato de que ele foi concebido para produzir resultados em caráter definitivo. A cláusula do devido processo legal, nesse contexto, parece servir quase que…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA PROF. MARCO ANTONIO DO PROCESSO CAUTELAR 01 – DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou…

cm Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni 1. Tutela cautelar. 2. Cautelares satisfativas. 3. Tutela Antecipada. 4. Tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil. João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto…